O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (17), a nova versão do Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que irá nortear as políticas culturais do Brasil pelos próximos dez anos. Coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), a proposta foi construída a partir de um amplo processo participativo, no qual Alagoas teve atuação direta, por meio das conferências municipais, da etapa estadual e da participação qualificada de seus delegados na 4ª Conferência Nacional de Cultura.

Para a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, a atualização do Plano Nacional de Cultura representa uma conquista democrática, fruto da colaboração entre sociedade civil e gestores de todo o país.

“Alagoas fez parte desse processo desde o início. O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, realizou as conferências intermunicipais, a V Conferência Estadual de Cultura e participou ativamente da etapa nacional. Portanto, quando o presidente Lula envia esse novo Plano ao Congresso, vemos ali também o resultado do que Alagoas debateu, defendeu e sonhou para os próximos anos”, destacou a gestora.

Segundo Mellina Freitas, o que está sendo pactuado nacionalmente orienta e fortalece o trabalho já desenvolvido no estado, especialmente no que diz respeito ao financiamento, à descentralização das ações e à valorização da diversidade cultural.

“Na prática, esse plano traz instrumentos que ajudam Alagoas a avançar nas políticas estruturantes, garantindo mais estabilidade, previsibilidade e continuidade das ações, algo fundamental para que a cultura deixe de ser tratada como evento pontual e passe a ser uma política de Estado”, acrescentou.

“O Brasil voltou a planejar a cultura de forma ampla e participativa. E isso significa que Alagoas também se fortalece. Estamos falando de diretrizes que dialogam diretamente com nossos programas, com o Sistema Estadual de Cultura e com as demandas que ouvimos nas regiões. É um passo importante para consolidarmos políticas duradouras, que respeitem nosso território, nossa memória, nossa diversidade e a força dos fazedores de cultura alagoanos”, completou a secretária.

No mesmo evento, o presidente assinou o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite, instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para acompanhar a execução do orçamento da cultura e fortalecer a gestão federativa do setor.

Direitos culturais no centro do plano

O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, explicou que o novo PNC reúne oito princípios e 21 diretrizes, tendo como eixo fundamental a garantia dos direitos culturais.

“Ele está na Constituição e, agora, é organizado pelo plano, que afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio, aos saberes e fazeres tradicionais, à participação, à acessibilidade e, aos criadores, aos direitos autorais e à remuneração justa pelo seu trabalho”, afirmou.

Tavares ressaltou ainda avanços na inclusão de temas transversais, como justiça climática, soberania digital, eliminação de barreiras estruturais de acesso e valorização das matrizes indígenas e afro-brasileiras.

O plano estabelece oito eixos estratégicos para orientar as metas da próxima década: Gestão e participação social; Fomento; Patrimônio e memória; Infraestrutura e espaços culturais; Economia criativa e economia solidária; Cultura, bem-viver e ação climática; e Cultura digital e direitos digitais.