Alagoas
Prefeito de Major Izidoro pode perder o cargo por ausência não autorizada do município
Theobaldo Cintra está fora do país desde 20 de setembro; vice-prefeito acionou a Justiça pedindo afastamento e posse interina
O prefeito de Major Izidoro, Theobaldo Cintra, pode perder o cargo por ausência injustificada do município e da Prefeitura. Segundo apuração, o gestor está fora da cidade desde o dia 20 de setembro, quando viajou para São Paulo e, em seguida, embarcou para Los Angeles (EUA) em viagem com familiares e amigos. Até o fechamento desta matéria, o prefeito não havia retornado ao município nem comunicado oficialmente sua ausência.
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, e a Lei Orgânica de Major Izidoro, no artigo 48, determinam que o prefeito não pode se ausentar por mais de 15 dias consecutivos sem autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato. No entanto, não há registro de qualquer licença concedida pelo Legislativo Municipal, nem de comunicação oficial do prefeito sobre a viagem.
O vice-prefeito Ítalo Tavares Suruagy do Amaral informou que não foi comunicado sobre eventual licença e que não houve transmissão interina do cargo, como exige a legislação. A ausência prolongada, sem autorização da Câmara, segundo ele, representa risco à continuidade administrativa e evidencia que o interesse pessoal se sobrepôs ao público, deixando o município sem comando efetivo.
Diante da inércia da Câmara Municipal, o vice-prefeito ingressou com ação judicial com pedido de liminar para que o Poder Judiciário determine o afastamento imediato de Theobaldo Cintra e autorize a posse interina do vice-prefeito. O objetivo é preservar o interesse público e garantir a continuidade da administração municipal.
A ausência não justificada do chefe do Executivo por prazo superior a 15 dias viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, pilares da gestão pública. O caso agora está sob análise do Judiciário, que deve decidir sobre o futuro político de Major Izidoro.
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