Alagoas será contemplada nesta quarta-feira (10) com um repasse líquido de R$ 175,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde ao repasse adicional de 1%, referente ao mês de setembro, totalizando R$ 177,6 milhões brutos para os municípios alagoanos.

A medida faz parte dos R$ 7,83 bilhões que serão distribuídos entre todas as prefeituras do país. Esta é a primeira vez que o adicional é pago em setembro, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 112/2021, resultado de articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o recurso chega em momento estratégico. “Setembro é historicamente um mês de queda na arrecadação e no repasse do FPM. Esse adicional representa um alívio importante para as gestões locais”, destacou.

Regras e cálculo do repasse

O cálculo do adicional segue o mesmo modelo dos repasses de dezembro e julho, previstos pelas Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Ele é baseado na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no período de setembro do ano anterior a agosto do ano atual.

Apesar de a alíquota ter chegado a 1% em 2025, o valor integral só será repassado a partir de 2026. Até dezembro de 2024, o percentual aplicado é de 0,5%.

Sem descontos, mas com obrigações

O valor não sofre retenção para o Fundeb, o que significa maior disponibilidade para os municípios. No entanto, por ser uma transferência constitucional, os recursos devem respeitar a aplicação mínima de 15% em saúde e 25% em educação.

A conquista do novo repasse foi fruto de uma longa mobilização do movimento municipalista, iniciada em 2017, diante da grave crise fiscal enfrentada pelas prefeituras. O primeiro repasse adicional de setembro foi feito em 2022, com alíquota de 0,25%, e agora chega a 1%. Nos últimos quatro anos, a medida já gerou R$ 14,4 bilhões em receitas extras para os municípios brasileiros.

“É um recurso estratégico para prefeitos e prefeitas, especialmente em um ano em que mais da metade das prefeituras estão no vermelho. Esse valor entra como receita disponível e não vinculada, o que amplia a capacidade de gestão dos municípios”, finalizou Ziulkoski.