O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informa que, atendendo pedido formulado pelos promotores de Justiça que atuam no processo que tem como acusado Kleverton Pinheiro de Oliveira, pela prática do crime de estupro, o Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital decretou, nessa quarta-feira, 18, a prisão preventiva do acusado, considerando a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a segurança da aplicação da lei, sendo consideradas todas as circunstâncias que envolvem o referido caso.

Os promotores que atuam nesse caso reafirmam o compromisso institucional do MP de Alagoas em assegurar à vítima a sua ampla proteção e promoção de seus direitos, o que vem sendo feito logo que teve conhecimento da ocorrência por parte da ofendida, podendo inclusive buscar o apoio psicológico a ela a seus familiares caso necessário, e garantem que não vão economizar esforços para buscar a responsabilização do autor do fato na forma da lei, garantindo-lhe a ampla defesa e o contraditório, de maneira que não haja o estímulo a novos crimes e renovação de ilícitos dessa natureza.

A denúncia e o aditamento formulados pelos promotores de Justiça também foram devidamente recebidos e determinadas outras providências, inclusive a decretação do segredo de justiça na tramitação do processo, conforme requerimento do Ministério Público, e por isso a ação penal terá seu início doravante, sendo prevista a aplicação de uma pena de 6 a 10 anos de reclusão, em caso de condenação.