O Sistema Socioeducativo de Alagoas recebeu, nestas segunda e terça-feira (16 e 17), o último ciclo de audiências concentradas de 2024, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude. A ação integra o programa Fazendo Justiça, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo dar celeridade aos processos que tramitam no Judiciário.

Somente neste ano, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) viabilizou a participação de 90 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nas audiências. O mutirão reúne promotores de Justiça, defensores públicos, equipes técnicas e familiares dos socioeducandos com propósito de reavaliar a situação de cada adolescente.

O juiz Vinícius Garcia, da 1ª Vara Criminal, explica que as audiências concentradas possibilitam uma análise mais precisa do caso de cada socioeducando.

“Dessa forma podemos acompanhar o processo mais de perto e avaliar qual é o melhor caminho que o adolescente deve tomar dentro da medida socioeducativa. As avaliações ficam melhor fundamentadas a partir dessa oitiva, com a participação de todos os atores envolvidos no sistema socioeducativo”, afirmou Vinícius Garcia.

Para o magistrado, ter 90 socioeducandos contemplados com as audiências representa um marco significativo para a medida socioeducativa em Alagoas.

“É um número bem satisfatório. É interessante que a gente consiga contemplar cada vez mais adolescentes e todos sejam incluídos nessas audiências concentradas para que a gente possa avaliar com mais qualidade o processo socioeducativo de uma forma geral”, pontuou o juiz.

O superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Daniel Alcântara, reforça que a iniciativa impacta positivamente a vida dos adolescentes e jovens que passam pela medida socioeducativa.

“As audiências concentradas são importantes para avaliar o progresso dos adolescentes de maneira abrangente, promovendo uma maior aproximação entre o sistema de Justiça e os responsáveis pela execução das medidas socioeducativas. Isso possibilita definir o melhor caminho para que o adolescente retorne à sociedade e ao seio familiar de forma plena”, enfatizou o superintendente.