Um ofício-circular da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), publicado nesta quinta-feira (22), orienta que juízes e juízas eleitorais intensifiquem a fiscalização do acervo processual, garantindo prioridade máxima na tramitação dos processos relacionados às eleições municipais. Entre esses processos, destaque para os de registros de candidaturas, representações por propaganda irregular, representações especiais, Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), entre outros.

O documento recomenda, ainda, que o acesso aos sistemas PJe e SEI da Zona Eleitoral seja diário, assegurando que todas as demandas sejam cumpridas dentro dos prazos legais.

Para acompanhar o acompanhamento mais eficaz do acervo processual, a Corregedoria Eleitoral indica alguns procedimentos alternativos, entre eles a utilização Do BI de Autogerenciamento das Zonas Eleitoral, realização de pesquisa por “Situação Processual” no campo “Consulta Processual” do PJe e cadastramento de magistrados no “perfil de servidor” da Zona, possibilitando a visualização de todos os processos que se encontram nas tarefas da Unidade.