Hotton Machado/Ascom Juceal

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas reuniu, nesta segunda-feira (12), representantes das Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual em busca da modernização e da padronização do licenciamento empresarial no estado. Organizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL), com parceria da Junta Comercial do Estado, esse foi o primeiro de quatro encontros que percorrerão o estado.

A base de discussões é a consulta pública de nº 1.249, feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tem como intuito padronizar a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à Vigilância Sanitária.

Dentre os pontos, a nova resolução deve retirar a nomenclatura referente à renovação do licenciamento, definindo apenas um documento único emitido, e estabelecer os fluxos de dispensa e emissão automática de licença, além de delimitar os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) quanto ao baixo, ao médio e ao alto risco.

Dessa forma, a realização dos eventos, segundo os organizadores, foi pensada para fomentar a participação dos servidores das Vigilâncias Sanitárias nas discussões dos pontos complexos da normativa e dar voz às realidades locais para que os serviços de fiscalização e de análise das atividades de risco não sejam impactados de forma obrigatória e unilateral.

“É uma construção coletiva. Essas contribuições no sistema da consulta pública são essenciais para que a gente possa ter um poder de articulação para mudar o texto. Tudo que foi discutido interfere no trabalho das prefeituras para assegurar a segurança sanitária das pessoas e também para fortalecer os micro e pequenos negócios”, ressaltou a analista do Sebrae/AL Camila Nascimento.

Para a gerente da Vigilância Sanitária de Alagoas, Ione Andrade de Almeida, o encontro permite que a padronização pretendida tenha a voz dos próprios profissionais que realizam os serviços.

“Esse primeiro momento é de discussão, de reavaliar, ver o que está funcionando e de alguma forma tentar melhorar aquilo que a gente já tem, porque somos nós que estamos na ponta fazendo o trabalho. Por isso é importante essa colaboração para que os presentes se apropriem do que a Anvisa está colocando para que a gente possa dar a nossa melhor contribuição para que esse trabalho continue funcionando”, ressaltou.

A Juceal é a entidade responsável por estabelecer um ambiente digital desburocratizado tanto para o registro quanto para a legalização de empresas, que tem como interface o Portal Facilita Alagoas. E sobre o funcionamento dos campos para licenciamento dos negócios no sistema, o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, pontua a necessidade de participação dos servidores municipais.

“A Junta Comercial como integradora da Redesim entende que não existe melhor forma de trabalhar do que unindo as entidades parcerias e as prefeituras do nosso estado, porque assim a gente vai poder utilizar o que existe em âmbito federal e adequar à nossa realidade, seja no município, seja no estado. Então esse trabalho em conjunto dá mais força para esse grupo conseguir construir uma realidade moderna, mas sem afetar o risco sanitário”, concluiu.

Após o registro da empresa, que é feito pelo Portal Facilita Alagoas, o cliente inicia os passos para licenciamento do negócio também no sistema, que incluem serviços da Vigilância Sanitária.

O encontro desta segunda-feira contou com a apresentação do consultor do Sebrae/AL, Fabrício Yee,  e a participação de servidores das prefeituras de Maceió, Barra de São Miguel, Jacuípe, Joaquim Gomes, Marechal  Deodoro, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, São Luís do Quitunde e Satuba. O evento foi realizado na sede do Sebrae/AL, em Maceió.

Como forma de abranger servidores de outras regiões alagoanas, os próximos encontros vão ser realizados em Arapiraca, Santana do Ipanema e Penedo, durante esta semana.

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