A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), recebeu, nos dias 18 e 19 de junho, o 5º ciclo de audiências concentradas. Realizado pela 1ª Vara Criminal da Capital da Infância e Juventude, as audiências contemplaram 18 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para dar celeridade aos processos que tramitam no Judiciário.

De acordo com o secretário executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção da Seprev, Fábio Oliveira, as audiências concentradas seguem uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa reavaliar as medidas de proteção socioeducativas em execução em meio fechado ou semiliberdade. Durante a reavaliação, há a escuta ativa dos socioeducandos, cumprindo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Esta reavaliação integra todos os órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, além dos próprios socioeducandos e seus familiares. A partir daí, pode ser decretada a extinção ou a progressão da medida executada. É um meio de acelerar as transformações no campo da privação de liberdade”, afirmou o secretário.

Para o magistrado Leandro de Castro Folly, juiz substituto da 1ª Vara, o contato com o socioeducando é fundamental para analisar de forma integral a evolução do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. “Dessa forma podemos contar não somente com o relatório avaliativo, mas também com as impressões e considerações do juiz da execução das medidas”, disse o magistrado.

A promotora de justiça Marilia Cerqueira, que representa o Ministério Público nas audiências concentradas, reforçou que a iniciativa impacta positivamente a vida dos adolescentes e jovens que passam pela medida socioeducativa.

“As audiências concentradas promovem a proximidade do público socioeducativo com o sistema de Justiça, bem como possibilitam a uma visão ampla do desenvolvimento da medida e da perspectiva deste público ao sair do sistema socioeducativo. São aspectos salutares para a ressocialização do jovem em conflito com a lei e para o resgate de sua cidadania”, garantiu a promotora.