Debora Rosset / Ascom Sesau

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) se reuniram, nesta segunda-feira (27), com integrantes da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev) e do Ministério da Saúde (MS) para discutir maneiras de garantir assistência em saúde aos adolescentes em conflitos com a Lei, privados de liberdade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, diz que ”é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. O estatuto preconiza que nenhuma medida socioeducativa pode resultar em privação de direitos essenciais.

“A reunião de hoje foi um momento ampliado, onde contamos com a presença do Ministério da Saúde, com a Superintendência de Medidas Socioeducativas [Sumese], com o secretário de saúde de Rio Largo, pois lá existe uma unidade sócio educativa, e também uma equipe da Gerência de Atenção Primária [GAP] para que possamos pensar nesse cuidado em saúde, garantindo a eles todo um acesso a uma rede de cuidados”, afirmou a gerente de Atenção Primária da Sesau, Karine Omena.

O membro da Coordenação de Articulação de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Félix Júnior, participou do momento e destacou que foram discutidas políticas estratégicas para qualificar a assistência aos adolescentes em conflito com a Lei.

“Primeiramente quero parabenizar a Sesau por conseguir reunir tantos entes para poder pensar essa política que é intersetorial, que precisa minimamente da segurança pública, como também da saúde, para poder pensar o cuidado aos adolescentes que estão em conflitos com a Lei e privados de liberdade. Temos trabalhado com o Ministério da Saúde nesse cuidado integral, que esse jovem e adolescente possa estar sendo cuidado em rede, não apenas em uma unidade, mas sim em outros serviços que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde”, salientou.

De acordo com o secretário executivo da Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência da Seprev, Fábio Oliveira, a reunião uniu secretarias de Estado e o Governo Federal com um único objetivo, que é a garantia do atendimento básico à saúde de menores de idade.

“Em nome do Governo do Estado e da nossa secretária Paloma Tojal, estamos participando desta reunião que discute a melhor forma de atender a Atenção Básica dos nossos jovens e menores que estão inclusos na Superintendência de Medidas Sócio Educativas. Então, junto com a Sesau, Ministério da Saúde e outros parceiros, estamos viabilizando a padronização do atendimento básico para esses jovens e menores pertencentes à Sumese”, disse Fábio Oliveira.

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