A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) fiscalizou dois frigoríficos, no município de Santa Luzia do Norte, na  segunda-feira (3). A ação faz parte da oficina de combate à poluição industrial cujo objetivo é a preservação do Complexo Estuarino Lagunar do Mundaú-Manguaba (CELMM).

A iniciativa faz parte do Fórum Permanente "As lagoas: em defesa do CELMM".

A fiscalização contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Ela faz parte das ações planejadas para promover a justiça ambiental na região do Complexo, além de verificar se indústrias e grandes empreendimentos estão causando poluição ambiental. "É fundamental que as normas ambientais vigentes sejam cumpridas, assim como as outorgas e a documentação regularizada, visando à proteção dos recursos naturais e à promoção da sustentabilidade para as gerações presentes e futuras", destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,  Gino César.

Auto de constatação

Durante as inspeções nos empreendimentos, a Semarh verificou se as outorgas solicitadas foram concedidas e se estavam sendo cumpridas conforme as normas estabelecidas. Além disso, analisou as instalações relacionadas a poços e tratamento de efluentes, avaliando o funcionamento e a adequação às normas aplicáveis.

Com base nas constatações, a Semarh emitiu um auto de constatação para cada frigorífico. No primeiro, foram solicitados documentos comprobatórios de que os condicionamentos estavam em conformidade com as diretrizes da portaria de lançamento de efluentes.

No segundo frigorífico, foram solicitados documentos que comprovem a outorga de todos os poços encontrados, bem como relatórios referentes ao lançamento de efluentes, uma vez que foi constatado o não funcionamento da Estação de Tratamento (ETE), o que poderia resultar na poluição dos recursos hídricos locais.

Agora, a Semarh aguarda os resultados das análises laboratoriais do material colhido na ação para verificar se outras condições estão sendo atendidas, além de aguardar o envio da documentação solicitada de acordo com os termos de constatação, dentro do prazo de 20 dias. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os frigoríficos estarão sujeitos a multas.