Um dos processos herdados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que tomou posse nesta quinta-feira, 03, é referente à luta travada pela Prefeitura de Maceió contra o Governo de Alagoas, pelo valor de R$ 1 bilhão da outorga da BRK Ambiental.

Por decisão do ministro Edson Fachin, Maceió e região metropolitana conseguiram, em 2021, bloquear R$ 1 bilhão de um total de R$ 2 bilhões da conta do Estado, que estava com todos os recursos. Nas negociações, eles querem a metade na partilha.

Em 2021, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), sigla do prefeito João Henrique Caldas (JHC), ingressou com uma petição pedindo o bloqueio total do valor das outorgas.

JHC e prefeitos de mais 12 municípios, dizem que as outorgas devem ser pagas aos municípios que garantem a operacionalização dos sistemas que ficaram sob a responsabilidade da BRK Ambiental. Este caso inclui, além de Maceió, os municípios de Atalaia, Barra de Sto. Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte.

Renan Filho, enquanto governador, fez a licitação sem incluir a divisão dos recursos para os municípios.

Renan saiu do cargo, mas seu sucessor, Paulo Dantas, herdou o imbróglio.