O Procon de Arapiraca encaminhou, nesta sexta-feira, 28, uma notificação à Equatorial Alagoas sobre diversas denúncias de procedimentos questionáveis durante vistorias realizadas pela empresa no município.
Segundo a prefeitura da cidade, os vídeos que circulam nas redes sociais mostram funcionários da Equatorial Alagoas utilizando um “pau de selfie” para obter imagens, por meio de foto e vídeo, no interior de uma residência.
"A ação é feita sem qualquer autorização do proprietário. O método de obtenção de imagens sem consentimento prévio pode ser considerado uma invasão de domicílio", disse o município.
Diante da denúncia, uma investigação foi aberta, e uma notificação foi enviada à Equatorial Alagoas, solicitando que a empresa se explique e adote medidas para evitar esse tipo de procedimento. A Distribuidora tem até cinco dias úteis para responder ao órgão municipal. O documento também foi enviado à Defensoria Pública.
O coordenador-executivo do Procon Arapiraca, João Pedro, explicou que a privacidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e as empresas devem respeitá-lo em suas atividades. “A utilização de meios como o ‘pau de selfie’ para obtenção de imagens sem autorização do proprietário pode configurar uma infração aos direitos do consumidor, o que pode resultar em sanções para a empresa."