O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Critativa (Secult), realiza a I Plenária Estadual da Lei Paulo Gustavo de Alagoas para debater a implementação da legislação com os segmentos culturais. O evento ocorre na próxima quinta-feira, 13 de abril, às 18h30h, em formato on-line, em link que será disponibilizado no dia da reunião pela Secult.

O encontro pretende reunir a classe artística, produtores culturais, movimento das culturas, comunidades dos povos tradicionais e dos povos originários com a finalidade de garantir a total transparência no processo de compreensão da função da lei, da construção dos seus mecanismos (editais, chamamentos públicos, premiações), e contrapartidas. Além disso, a sociedade participa de forma democrática na implementação da Lei no âmbito estadual.

“Será um momento fundamental para que todos os segmentos culturais do Estado possam esclarecer suas dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo Alagoas”, destacou a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Os recursos para Alagoas somam um valor total previsto de R$ 77.039.452,70, sendo R$ 45.260.238,55 para Unidade Federativa e R$ 31.779.214,14 a serem repassados aos municípios.