A Governança e o Compliance são pontos-chave para uma gestão responsável e íntegra e que visa a verificação do cumprimento de obrigações e gestão de riscos e código de conduta. Pensando nisso, a Alagoas Previdência instituiu uma nova diretoria em sua estrutura. A novidade foi publicada na Lei Delegada, nº 48.

Sob o comando da advogada Isadora Teixeira do Nascimento, desde o dia 27 de fevereiro de 2023, a Diretoria de Governança e Compliance é responsável pela adoção de medidas preventivas no combate à fraude, à corrupção e na tomada de decisões baseadas na ética e na gestão de riscos específicos, além de relatar a ocorrência de ato que constitua ilícito administrativo, civil ou penal ao Conselho Deliberativo. Ela também está assegurada que sua atuação seja independente e que tenha acesso a todas as informações e documentos necessários para o exercício de suas atribuições.

Ter um programa de Governança e Compliance é ter um conjunto de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e atos de corrupção, visando disseminar a cultura da ética, integridade, transparência e obrigatoriedade de prestação de contas, com evidência no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de ética e da adesão de medidas de prevenção a atos ilícitos.

Para o diretor-presidente, Roberto Moisés dos Santos, a nova diretoria tem como missão fomentar a transparência e a cultura íntegra como formas de mitigar os riscos éticos e institucionais, valorizando a eficiência, a eficácia e a efetividade no serviço público.

“A Governança e o Compliance supervisiona e controla a aplicação do programa de conformidade, garantindo sua constante atualização e coordena a resposta a consultas e questionamentos de órgãos de controle externos, notadamente a Controladoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas, além do atendimento a auditorias externas, trabalhando pela regularização das impropriedades porventura identificadas.”, ressalta.