A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) conseguiu tirar do papel algumas demandas antigas da advocacia criminal junto à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Durante reunião nesta terça-feira (28), entre o presidente Vagner Paes e o secretário Diogo Teixeira, a Ordem foi informada que o Estado vai atender o pedido para que os advogados e advogadas tenham disponível um sistema de agendamento virtual de visitas aos clientes recolhidos no sistema prisional, assim como acesso ao Sistema Alcatraz. 

Além disso, a emissão de Certidão de Cárcere – declaração emitida pelo diretor da unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido – passa a ser feita de forma on-line, por meio do e-mail da Chefia de Serviços Penais ([email protected]), sem a necessidade de que o advogado ou advogada precise se deslocar até o sistema penitenciário. Para Vagner Paes, as iniciativas anunciadas vão diminuir a burocracia e garantir mais agilidade ao trabalho dos profissionais, que poderão resolver muitas questões de forma remota. 

“Avalio a reunião de hoje como muito positiva, pois são conquistas ligadas a reivindicações muito antigas da classe e que, em pouco tempo, o secretário Diogo Teixeira, com muita habilidade e eficiência, já conseguiu disponibilizar. Uma delas é o acesso ao Sistema Alcatraz, para que a advocacia tenha, pelo menos, como localizar o preso. E agora um responsável da OAB vai ficar com uma senha específica para dar suporte à advocacia”, afirma Vagner Paes. 

O presidente da Ordem ainda destaca a facilitação da emissão de certidões, que vai garantir mais eficiência ao trabalho dos advogados e advogadas criminais, sendo feita, a partir de agora, via e-mail. “A advocacia não vai mais precisar ir ao sistema prisional para requerer uma simples certidão. Além disso, também houve a suspensão do horário de almoço para atendimento da advocacia alagoana. Tudo isso representa menos burocracia, mais agilidade e mais cidadania, afinal de contas, atendendo a advocacia, a Seris está atendendo a sociedade alagoana”, acrescenta Paes. 

O secretário Diogo Teixeira ressaltou que as mudanças atendem a pleitos históricos da classe, de forma que vão facilitar e otimizar o trabalho não só da advocacia, mas também da Polícia Penal. 

“Como sempre, quando sentamos com a OAB, é uma reunião muito propositiva. Hoje tivemos a alegria de anunciar o atendimento de alguns pleitos históricos da classe dos advogados. É com muita felicidade que estamos anunciando esses avanços. O acesso ao Sistema Alcatraz, que evita o deslocamento do advogado ao sistema prisional, e a retirada da certidão de cárcere via e-mail, totalmente de forma on-line, vão facilitar a vida de todos”, destaca o gestor. 

Por meio do Sistema Alcatraz, é possível ter acesso ao cadastro dos presos e saber a unidade onde ele está e qual o crime cometido, por exemplo.  

Para que os advogados e advogadas agendem as visitas ao sistema prisional, a Seris fará o cadastramento dos profissionais. Para isso, os criminalistas devem comparecer ao Setor de Cadastramento no prédio administrativo do Sistema Penitenciário de Alagoas, na BR-104, Km 01, s/n. É preciso levar a carteira da OAB, documento original, no período de segunda a quinta-feira, de 9h às 12h e das 13h às 15h30, e às sextas-feiras, das 9h às 12h, com atendimento por ordem de chegada. O agendamento é apenas mais uma opção para a advocacia, que pode continuar tendo acesso aos presos sem marcação prévia, como acontece atualmente.