Com a missão de capacitar empreendedores e gestores públicos, contribuindo com a criação de condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas alagoanas no volume de compras das compras públicas, o Sebrae Alagoas realizou, nesta sexta-feira (04), o evento Fomenta Alagoas 2022, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.

Promovendo capacitação acerca dos principais instrumentos jurídicos e operacionais, o Fomenta Alagoas trouxe momentos de disseminação de boas práticas sobre acesso ao mercado de compras governamentais e indução ao desenvolvimento local, por meio de palestras e painéis com as experiências bem-sucedidas de boas práticas nas compras governamentais.

Abrindo o evento, o gerente-adjunto de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae Alagoas, Márcio Barcellos, destacou a importância da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas e sobre como isso contribui com o crescimento dos territórios.

“O Sebrae, quando realiza um encontro como esse, fortalece o seu papel de induzir políticas para criar um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, que hoje são 99% das empresas do país. Não tem como promover o desenvolvimento de um território sem incluir os pequenos negócios. Quando essas empresas têm acesso ao crédito, possam inovar e serem mais competitivas, assim, a economia do País cresce. É importante que essas empresas participem das compras públicas e aproveitem esse momento para buscar atualizações sobre compliance, sobre como participar disso, incluindo a agricultura familiar e de como o escoamento da produção pode ser facilitado”, afirmou Márcio Barcellos.

A primeira palestra do Fomenta Alagoas foi ‘O impacto nas contratações governamentais dos pequenos negócios’, conduzida por Felipe Diaz Bello, consultor em gestão pública. Ele abordou o conceito de compliance, que significa estar em acordo com as leis, padrões éticos e regulamentos internos e externos, sendo uma palavra do verbo em inglês ‘to comply’.

Felipe Diaz Bello abordou as dificuldades na gestão de contratações públicas, seleção de fornecedores e compliance nas esferas governamentais e nas empresas contratadas. O consultor ainda trouxe exemplos de políticas públicas e legislação de integridade para proteger o erário e os recursos públicos, como o Programa de Integridade do Governo Federal, que consolida um conjunto de mecanismos, procedimentos e ações para a implantação de boas práticas de governança corporativa, eficiência, gestão de riscos, controle interno, transparência e promoção de conduta ética, íntegra e responsável.

Outro tópico apresentado por ele foi o papel do servidor público para incentivar à transparência. “O servidor público tem que servir ao público, à comunidade. Nós precisamos ser íntegros e confiáveis. Essa é uma via de mão dupla. Eu passo essa integridade e confiança para as pessoas e para o fornecedor e eles também passam para gente. É ser íntegro, ter transparência processual. A Lei Federal de 4.320 de 1.964 já trazia a transparência, depois a Constituição de 1988, depois outras leis também. Temos que ter transparência em tudo”, enfatizou.

Em seguida, o procurador do Estado do Paraná e doutor em Direito Administrativo pela UFPR, José Anacleto Abduch, ministrou a palestra ‘O tratamento diferenciado aos pequenos negócios na Nova Lei de Licitação – 14.133/21’. “Essa lei é muito boa e poderá contribuir muito para que nós possamos fomentar ainda mais a participação das pequenas empresas nos negócios da administração pública. Para nós é importante que nós tenhamos mais gente fazendo parte dessa construção”, frisou.

José Anacleto Abduch também falou sobre alguns benefícios das compras públicas através de licitações para os negócios e para a própria gestão. “Instituir o fomento da participação das MPE nas compras como uma política pública do município, do estado, da instituição, inserindo isso nos planejamentos estratégicos organizacionais é um bom negócio para as empresas, mas também para a administração pública. Isso é sensacional. No lugar das empresas buscarem clientes, o Estado que busca a empresa para comprar dela. Mas, é preciso fazer isso que estamos fazendo hoje, capacitar todo mundo para que essas empresas participem ainda mais”, concluiu.

Programação 

O Fomenta Alagoas também contou com o painel ‘Boas práticas em compras governamentais’, com o case do município Presidente Olegário/MG sobre o credenciamento do MEI, apresentado pelo prefeito Rhenys da Silva e o case do Distrito Federal/DF, ‘pequenos reparos na educação’, com Carlos Frederico Veloso Chiodi, diretor de operacionalização e execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação do DF.

No período da tarde, o público ainda pôde participar da oficina ‘Dispensa Eletrônica’, conduzida por Vanessa Ventura, coordenadora-geral de Sistemas de Compras Governamentais. O evento ainda contou com uma rodada de negócios.