O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao recurso apresentado pelo Flamengo para o reconhecimento do título do Campeonato Brasileiro de 1987. Gonet defende que o clube carioca deve dividir o posto de campeão daquela edição com o Sport.

O parecer foi encaminhado ao relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin. Na ação, o Flamengo reivindica o reconhecimento do título compartilhado. A informação foi publicada inicialmente pelo portal PlatoBR e confirmada pelo jornal O Globo.

O clube carioca contesta decisão anterior do STF que invalidou a resolução de 2011 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a qual estabelecia os dois clubes como campeões brasileiros de 1987.

Segundo Gonet, a decisão do STF em 2017, que reconheceu o título do campeonato para o Sport, não impede que o Flamengo também seja considerado campeão daquela edição.

“O fato é que não há, na parte dispositiva da decisão, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de título conjunto. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 [resolução que reconheceu os dois clubes campeões de 1987], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, escreveu Gonet.

A disputa judicial já se arrasta há mais de 40 anos, desde 1988, quando o Sport ingressou na Justiça contra a CBF e a União buscando o reconhecimento do título do campeonato. O clube pernambucano é considerado o único campeão brasileiro de 1987 após decisão favorável obtida em 1999.

Desde então, o Flamengo luta para também ser reconhecido oficialmente como campeão. A última negativa do STF ocorreu em maio do ano passado, pelo ministro Dias Toffoli, que já havia proferido decisão contrária no ano anterior.