O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em junho, que busca garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O texto cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

A proposta prevê estímulos à produção nacional em saúde e estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia nacional terá como diretrizes:

• Fortalecimento do SUS;
• Garantia de acesso a tecnologias de saúde;
• Capacitação de recursos humanos;
• Prevenção e combate a epidemias;
• Incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
• Inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
• Uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.

Os objetivos incluem:

• Reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS;
• Ampliar o acesso universal à saúde;
• Impulsionar a pesquisa e a inovação;
• Modernizar o parque industrial da saúde;
• Alcançar autossuficiência na cadeia produtiva;
• Estimular investimentos;
• Preparar o sistema para emergências de saúde pública.

Segundo o projeto, as empresas que desejarem se qualificar como “empresa estratégica de saúde” (EES) deverão atender a condições mínimas, como:

• Terem como finalidade social a realização de atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;
• Disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);
• Apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação;
• Terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.

Essas empresas terão prioridade em questões regulatórias, em chamamentos públicos e processos seletivos relacionados à pesquisa, desenvolvimento, inovação ou produção, além de acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES.