A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a adoção de medidas fiscais rigorosas contra quatro farmácias de manipulação no Brasil. Segundo comunicado da agência, a decisão visa a saúde da população e garantir que os medicamentos manipulados sigam as regras de segurança e qualidade condicionais.

Octalab

Todos os lotes de Tirzepatida manipulados pela Octalab Farmácia de Manipulação serão apreendidos pela Anvisa. A comercialização, manipulação, divulgação e uso do produto também foram suspensas.

Entre as irregularidades constatadas estão:

• Manipulação do medicamento em escala, e não de forma individualizada para cada paciente;
• Substituição do medicamento industrializado;
• Falhas no controle ambiental na área de coleta de materiais-primas;
• Ausência de sistema de controle de qualidade adequado;
• Definição de prazo de validade dos produtos sem avaliação físico-química;
• Falhas na qualificação de fornecedores.

Nanofármacos

A Tadalafila 10mg em gotas, manipulada pela Nanofármacos Manipulação Farmacêutica, teve sua propaganda proibida por determinação da ação fiscal.

De acordo com a Anvisa, "a medida foi tomada em virtude da divulgação irregular do medicamento, que estava sendo produzido por meio de manipulação padronizada, o que não é permitido pelas Boas Práticas de Manipulação (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 67/2007)".

Centro de Homeopatia

Da mesma forma, a Farmácia Homeopática Homeocenter LTDA fez propaganda de todos os seus medicamentos manipulados proibidos.

Segundo comunicado, “a empresa está divulgando, em seu site oficial, os produtos manipulados de forma padronizada e não individualizada, o que não é permitido, segundo as Boas Práticas de Manipulação”.

PL

Por fim, os medicamentos manipulados pela PL Farmácia de Manipulação LTDA realizaram comercialização, propaganda e uso suspensos. A medida abrange apenas os produtos manipulados até 7 de novembro de 2025, que deverão ser compreendidos.

A suspensão foi motivada por graves irregularidades na manipulação de formulações estereoscópicas. A ação fiscal acordos o descumprimento de diversas normas previstas pela Resolução-RDC 67/2007 e pela Resolução-RDC 430/2020.