A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Rybelsus. Caso fosse aceito, o pedido garantiria exclusividade à empresa na produção desses medicamentos até 2038. Com a decisão, o prazo de expiração da patente permanece em 20 de março de 2026.

A Novo Nordisk argumentou que houve um atraso de 13 anos na análise do pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o que teria limitado o período de exclusividade para apenas 7 anos.

No entanto, a 4ª Turma do STJ entendeu que não há previsão legal no Brasil para prorrogação do prazo de patente devido a atrasos administrativos. O colegiado baseou-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o respeito ao prazo de 20 anos de proteção. A decisão ainda permite recurso da Novo Nordisk ao STF.

O que muda com a decisão?

A patente garante o direito exclusivo de uma empresa produzir, comercializar e utilizar uma invenção por tempo determinado. Com a manutenção do prazo, a produção da semaglutida não ficará restrita a uma única farmacêutica, permitindo a entrada de versões genéricas e similares aprovadas pela Anvisa a partir de 2026.

No Brasil, medicamentos genéricos devem custar ao menos 35% menos que os de referência. Atualmente, a versão de 1 mg do Ozempic pode custar até R$ 1.300.

Próximos passos

Atualmente, pelo menos 20 medicamentos à base de semaglutida e liraglutida aguardam aprovação da Anvisa, enquanto diversas empresas desenvolvem alternativas genéricas e similares ao Ozempic no país. No Rio de Janeiro, um grupo de trabalho foi criado para viabilizar a oferta de semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS), iniciativa da prefeitura liderada por Eduardo Paes.