O governador eleito do Rio, Douglas Ruas (PL), confirmou nesta terça-feira que irá adotar um modelo de Segurança Pública com uma única secretaria responsável pela coordenação das polícias Civil e Militar, cujos comandos ficarão subordinados ao titular da pasta. Essa estrutura, segundo ele, foi um compromisso assumido durante a pré-campanha. O anúncio foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro. Na mesma oportunidade, Ruas afirmou que pretende reduzir o número de secretarias estaduais, que atualmente são 31, para um total entre 21 e 23.

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Durante uma entrevista, o governador eleito evitou responder a uma pergunta sobre o senador Flávio Bolsonaro e a carta golpista divulgada após o resultado do segundo turno das eleições. Ruas havia se comprometido a responder a cinco perguntas dos jornalistas, mas permaneceu em silêncio quando foi questionado sobre o assunto.

— Em relação à Segurança Pública, em breve iremos anunciar os nomes da nossa equipe. Desde o início da pré-campanha, sempre me manifestei a favor do modelo adotado por todos os estados do Brasil, que é uma Secretaria de Segurança com o comando da Polícia Civil e da Polícia Militar subordinados a esse secretário. E é isso que faremos. Foi isso que apresentei à população e que ela escolheu nas urnas. Portanto, não posso agir de forma diferente do comprometido — afirmou.

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Durante a coletiva, o governador enfatizou que a população votou e elegeu seu plano de governo denominado Rio Real.

Estavam presentes Bruno Bonetti, cotado para assumir a pasta de Comunicação e Relações Institucionais; e Fábio Araújo, que será anunciado como chefe de gabinete de Ruas. Também participaram os deputados estaduais Anderson Moraes (PL), candidato do partido à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e outros integrantes da equipe política do governador eleito.

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Teto de gastos

Ruas também defendeu a proposta de teto de gastos que pretende discutir na Alerj. Segundo ele, o projeto terá como objetivo limitar o crescimento das despesas estaduais à evolução da receita, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação federal. O governador eleito, no entanto, não detalhou se a regra que pretende implementar será mais restritiva do que os limites já previstos no ordenamento constitucional.

Para justificar a medida, Ruas argumentou que o desequilíbrio fiscal do estado não foi provocado por uma queda na arrecadação, mas pelo crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas. Ele citou que, desde 2023, o estado registrou aumento de receita superior a 20%.

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— Se retornarmos a 2023, ao último orçamento equilibrado que tivemos, quando as despesas se encaixavam na receita, e analisarmos o que aconteceu de lá para cá, a primeira pergunta a ser respondida é: houve uma perda de receita? Não. Tuvemos um aumento de receita de mais de 20%. Então, qual o problema? O problema é que as despesas aumentaram além do crescimento da receita — disse.

O governador eleito comparou a situação a uma família que recebe R$ 4 mil e passa a ganhar R$ 4,8 mil após um reajuste de 20%. Segundo ele, os gastos não deveriam ultrapassar o novo patamar de rendimentos. A proposta, afirmou, será encaminhada ao Legislativo para discussão.

Casa Civil como centro de governo

Maria Gabriela, anunciada como secretária da Casa Civil e Governo e que também coordena a transição de governo, afirmou que a passagem de bastão ocorre de maneira institucional e que as equipes já começaram a solicitar informações às secretarias estaduais para elaborar o diagnóstico da administração. A expectativa é que os primeiros dados sejam recebidos ainda nesta semana.

A futura secretária explicou que a intenção é transformar a Casa Civil e Governança em uma espécie de centro de governo, responsável pelo planejamento estratégico, pela integração das políticas públicas e pelo acompanhamento das metas da gestão. A execução das ações, por sua vez, ficará concentrada nas secretarias responsáveis por cada área.

Entre os temas que deverão ficar sob a coordenação da Casa Civil estão projetos de concessões e estudos relacionados ao metrô. A proposta também prevê uma revisão da atual estrutura da pasta, que, segundo Gabriela, concentra atividades executivas que poderiam ser distribuídas entre outras secretarias.

— A Secretaria da Casa Civil e Governança precisa ser uma secretaria-meio, que integre e coordene as outras políticas, que estarão ligadas às suas respectivas secretarias. Atualmente temos um modelo que consideramos inchado, no que tange à execução de atividades na Casa Civil, e pretendemos rever esse modelo — explicou.

A futura secretária afirmou que ainda não há uma definição sobre a estrutura final da administração, já que o levantamento de informações está em andamento. Ela também evitou antecipar as entregas previstas para os primeiros 100 dias de governo. Segundo Gabriela, a equipe está avaliando o que será possível executar nesse período para evitar promessas que não possam ser cumpridas.

Entre as prioridades já estabelecidas no plano de governo, chamado Rio Real, estão a segurança pública, as políticas para as mulheres e o apoio aos municípios. A política para as mulheres, destacou, deverá ser transversal, com ações desenvolvidas por diferentes áreas da administração.

A equipe de transição já realizou reuniões com representantes do governo atual sobre o enfrentamento às emergências climáticas, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e futuras modelagens com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).