Logo após ser oficializado governador eleito do Rio, Douglas Ruas (PL) mostrou preocupação com a projeção de um déficit de R$ 13,9 bilhões no orçamento de 2027. À frente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ele terá o inédito papel de conduzir a votação do texto final do planejamento financeiro para o próximo ano, que terá de executar como chefe do Palácio Guanabara. Em seu primeiro discurso na Casa após a retotalização dos votos, Ruas pediu aos deputados que se debruçassem sobre o tema. Parlamentares aliados já discutem alternativas para reequilibrar as contas, entre elas zerar os gastos com investimentos e atualizar o preço do barril do petróleo — variável que influencia a arrecadação de royalties.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi enviado pelo governador em exercício Ricardo Couto à Alerj no fim de setembro. Com 895 páginas divididas em dois volumes, o documento detalha de onde vem cada real que o governo fluminense recebe e como deve gastá-lo. Para o primeiro ano de mandato de Ruas, a previsão é de R$ 124,39 bilhões de receitas ante R$ 138,36 bilhões de despesas. O projeto é tradicionalmente o último a ser votado pelos deputados, após dois meses de discussões.

— Não concordo que a gente aprove essa peça da maneira que se encontra, com mais de R$ 13 bilhões de déficit. Historicamente, o orçamento anual é aprovado em dezembro. Então, tem tempo hábil para a gente discutir. Vamos fazer o ajuste necessário para buscar o equilíbrio das contas no estado — disse Ruas em entrevista ao RJ2, da TV Globo, no sábado.

Foco em R$ 5,6 bi

A proposta de suspender os investimentos teria um pequeno impacto na redução do déficit. O projeto orçamentário prevê gastos destinados a projetos no total de R$ 5,6 bilhões. No entanto, quase a metade não pode ser cortada porque está atrelada a obrigações assumidas no refinanciamento da dívida com a União dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como a ampliação do ensino técnico. Deputados da base de Ruas afirmam que, no ano que vem, o governo poderá remanejar parte do orçamento, mediante crédito suplementar, para fazer os investimentos que achar necessários.

Relator da LOA na Alerj, o presidente da Comissão de Orçamento, Gustavo Tutuca (PP), vai publicar em Diário Oficial o calendário de audiências públicas e a data limite para os deputados apresentarem emendas ao texto. O primeiro debate já está marcado para 27 de outubro, dois dias após o segundo turno. A escolha do dia é para as discussões se iniciarem já com um panorama sobre o mercado financeiro, principalmente a variação do dólar, após o fim da disputa pela Presidência da República. O índice é importante no orçamento estadual, já que a receita oriunda da exploração de petróleo — royalties e participações especiais —, uma das principais do governo, é calculada com base na moeda estrangeira.

— Estamos avaliando profundamente os números para entender como se chegou a esse valor de déficit. Vamos discutir com todos os poderes e ver se há alguma despesa superestimada. Outra avaliação é o valor proposto do brent (barril de petróleo) na LOA, que está em US$ 81,58 para 2027, mas ele é negociado hoje a US$ 106 — argumentou Tutuca.

Ao longo da campanha, Ruas defendeu o teto de gastos e que os investimentos sejam financiados por meio de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas. Já está previsto para 2027, por exemplo, o leilão ou a renovação da exploração do gás, o que pode gerar uma receita extraordinária para os cofres estaduais.

Correligionários do governador eleito afirmam que despesas com Saúde e Educação terão seus percentuais constitucionais garantidos, assim como a reserva financeira para o pagamento dos servidores. Mas a folha já deve sofrer aumento, visto que uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador eleito foi a convocação dos excedentes dos concursos das forças de segurança.

André Corrêa (PSD), membro da Comissão de Orçamento da Alerj, não acredita ser possível alterar o preço previsto do barril do petróleo na LOA, mas aponta uma saída para reduzir o déficit no projeto: ampliar o prazo da legislação que permite o uso dos royalties para o pagamento de dívidas. Aprovada no ano passado, a norma cessa no fim de 2026 e é impopular entre os servidores, pois parte desse valor é destinado ao Rioprevidência — órgão responsável pelas aposentadorias e pensões. A prorrogação da medida já é avaliada pelos técnicos do Palácio Guanabara.

— O estado começa 2027 mais debilitado que este ano. A composição salarial dos servidores foi justa, mas gerou um impacto de R$ 4 bilhões, o que acabou suprindo o fôlego conquistado com o Propag. Esse ajuste contábil ajudaria a compensar o déficit orçamentário — avalia Corrêa.

Dados do Anuário Firjan de Petróleo do Rio mostram que quem recebeu mais recursos do petróleo (royalties e participações especiais) foi o Rioprevidência. De janeiro de 2011 a fevereiro deste ano, foram repassados à autarquia R$ 173,6 bilhões. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) recebeu R$ 10,5 bilhões em 15 anos, e o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), R$ 6,9 bilhões. Outros R$ 5,9 bilhões foram usados para pagamento da dívida do Rio.

Receitas incertas

Ao enviar o orçamento, o atual governo adicionou uma nota técnica da Secretaria da Fazenda com receitas e redução de despesas que não puderam constar no cálculo oficial porque não estão garantidas. Somadas, as medidas chegam a quase R$ 12 bilhões e, se efetivadas, podem ajudar a zerar o déficit previsto para o ano que vem. A maior parte consiste em valores de royalties retidos referentes aos campos do pré-sal de Tupi e Cernambi — objeto de uma ação judicial vencida pelo estado — que somam R$ 6,34 bilhões. Outra previsão é a venda do antigo Estaleiro Caneco, no Caju, estimada em R$ 362 milhões.

— Incluímos apenas aquelas que são de alta probabilidade de serem realizadas — explicou Guilherme Mercês, secretário estadual de Fazenda.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), membro da Comissão de Orçamento da Alerj, considera o déficit que consta no PLOA exagerado. Destaca ainda que os gastos com pessoal podem estar superestimados, já que foi projetado um aumento de 13,5% em 2027. Ele enumera caminhos a seguir:

— O primeiro é trabalhar com as receitas que estão condicionadas, ver se não vamos ter superávit este ano para passar para o ano que vem e examinar com pente-fino as despesas de pessoal que estão estimadas.

Para o economista André Luiz Marques, do Insper, não adianta apenas cortar investimentos nem surfar na arrecadação com royalties de petróleo para equilibrar o orçamento do estado:

— Você não vai ficar sempre com o valor do barril lá em cima, nem conseguir cortar investimento toda a vida. O que o governo tem que pensar é na receita e na despesa do dia a dia. Do lado da receita, necessita dinamizar a economia, atraindo novas empresas, para girar uma maior arrecadação de impostos. Do lado das despesas, o governador Ricardo Couto já fez uma reestruturação.

O também economista Bruno Sobral, professor da Uerj, diz que o grande desafio é o estado se organizar para ir atrás de receita:

— A solução mais fácil é cortar investimento, mas devemos evitar ao máximo que a conta chegue na política pública e no investimento. Entre as medidas que considero fundamentais, está fazer uma revisão profunda na política de incentivos fiscais.