A Justiça do Rio manteve, nesta terça-feira, a suspensão do leilão do imóvel do Grupo Sendas na Rua Barão de Itambi, 50, em Botafogo. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) foi unânime, por três votos a zero. Com isso, a venda do prédio não poderá ocorrer até o julgamento do mérito da ação que questiona a desapropriação.

A decisão ocorre no contexto de uma ação popular que contesta o decreto da Prefeitura do Rio para desapropriar o imóvel. Em julho, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) havia se manifestado contra o uso da desapropriação. O parecer, porém, não representa uma decisão sobre o mérito do caso.

A disputa envolve o projeto da Fundação Getulio Vargas (FGV) para instalar no endereço um centro de pesquisas em inteligência artificial. A Prefeitura sustenta que a desapropriação atende a uma finalidade pública e faz parte da estratégia de transformar o Rio em polo de tecnologia e inovação.

O Grupo Sendas contesta a desapropriação e afirma que o imóvel não está abandonado ou subutilizado. Segundo a empresa, o prédio abriga atualmente uma academia e o térreo passa por obras para receber uma unidade do Supermercado Mundial, que já teria contrato para ocupar o espaço.

— A decisão de hoje preserva o imóvel até que a Justiça confirme definitivamente a ilegalidade do decreto de desapropriação. O parecer do Ministério Público trouxe elementos importantes ao processo e reforça a necessidade de que o poder público observe os requisitos legais e a finalidade pública ao promover uma desapropriação — afirmou Arthur Sendas Filho, presidente do Grupo Sendas.

A ação contra a desapropriação foi proposta pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que integra a comissão de assuntos urbanos da Câmara Municipal do Rio.

Moradores defendem manutenção do supermercado

A disputa também mobilizou moradores de Botafogo. Em junho, a Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab) se manifestou. A entidade argumenta que o comércio atende moradores de Botafogo, Flamengo, Urca, Laranjeiras e Catete e que sua manutenção seria mais útil para a população do que a implantação do projeto da FGV.

Segundo a associação, a retirada do supermercado reduziria a oferta de serviços essenciais na região e poderia afetar a circulação de pessoas no entorno. Os moradores também criticam a condução do processo de desapropriação e afirmam que não foram consultados pela Prefeitura.

Na ocasião, a presidente da Amab, Regina Chiaradia, disse que a manifestação buscava sensibilizar a Justiça sobre a importância de manter o imóvel com uso comercial.

— A gente sabe que, se for a leilão, acaba qualquer chance. A manifestação foi justamente para mostrar que a prefeitura desapropriou o imóvel alegando interesse público. E nós contestamos isso: interesse público exige ouvir a população — afirmou à época.

Sobre o caso

O imóvel em questão é alvo de uma sequência de disputas judiciais. Ainda em março, a 5ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o primeiro decreto de desapropriação por entender que a Prefeitura não havia demonstrado adequadamente o interesse público da medida. Dias depois, a administração municipal editou um novo decreto, incluindo estudos técnicos para justificar a desapropriação.

Em abril, a 14ª Vara da Fazenda Pública negou um pedido liminar do Grupo Sendas para impedir o leilão do imóvel, entendendo que, naquele momento, prevalecia a presunção de legalidade dos atos administrativos. A empresa recorreu da decisão.