O plano de governo de André Marinho, candidato do Novo ao Palácio Guanabara, prevê reduzir ou isentar o IPTU de imóveis situados em uma faixa de dois quilômetros de cada lado do Arco Metropolitano, que atravessa oito municípios do estado. A promessa, porém, esbarra em uma questão federativa: o IPTU é um imposto municipal. A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, que cabe aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana. Com 140 páginas, o plano não explica como a medida seria colocada em prática. Não informa, por exemplo, se Marinho pretende negociar com as prefeituras, qual seria o percentual de desconto ou o prazo da eventual isenção, quem poderia receber o benefício ou qual seria o impacto da medida sobre os cofres públicos.

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'Novo coronel':

A proposta é apresentada como estratégia de desenvolvimento para integrar municípios do entorno do Arco Metropolitano, da Baía e da Baixada Fluminense. A estrada atravessa os municípios de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí.

O advogado tributarista David Nigri reforça que a redução do IPTU não é da alçada do Estado.

— O governo do estado pode propor políticas de desenvolvimento. Se isso sensibilizar o município, e o município resolver criar essa lei dando isenções, é outra história.

Na prática, portanto, a implementação da promessa dependeria da adesão das prefeituras e da criação de regras municipais para conceder o benefício.

Isso não impede, segundo Nigri, que o governo estadual tente estimular os municípios a aderirem ao projeto. Entre as possibilidades, estariam políticas de desenvolvimento para a região, investimentos em infraestrutura, apoio técnico, financiamento de projetos ou até mecanismos de compensação ou incentivo financeiro estadual.

O plano de Marinho não informa, porém, se algum desses mecanismos está previsto.