No mesmo dia em que divulgou o nome dos candidatos às 5 mil novas autonomias para taxistas auxiliares, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) sancionou a lei que inclui o dia do motorista de aplicativo no calendário oficial da cidade. A celebração será no 26 de março, data em que, em 2018, foi publicada a lei federal que regulamenta a categoria.

A edição do Diário Oficial de quarta-feira trouxe também um decreto com a lista com os nomes dos 11 mil motoristas auxiliares de táxis da cidade que estão aptos a participar do processo de concessão das mais de 5 mil novas autonomias concedidas pela prefeitura.

O projeto de lei para a criação do dia do motorista de aplicativo é de autoria da vereadora Helena Vieira (PSDB), que destacou a 'importância social, econômica e funcional desses trabalhadores' na justificativa apresentada na Câmara Municipal.

'Os motoristas de aplicativo desempenham um papel estratégico na complementação do sistema de transporte público, na mobilidade de regiões mais afastadas ou com menor oferta de transporte coletivo, além de prestarem serviço essencial a diversos segmentos da população — como idosos, pessoas com deficiência, turistas, trabalhadores e estudantes', destaca o texto da parlamentar.

A celebração visa ainda homenagear uma categoria que 'tem enfrentado desafios significativos, como longas jornadas, riscos de segurança, instabilidade de renda e ausência de proteção social plena', conforme observado no projeto de lei.

A medida, anunciada no início deste mês, atende a uma lei que alterou a proporção de táxis por habitantes na cidade. Atualmente, a capital fluminense conta com 32.215 táxis licenciados. Segundo a prefeitura, a cidade poderá chegar a 37.392 autonomias como efeito da atualização da Lei Complementar nº 288, de 18 de novembro de 2025, que estabeleceu o limite de um táxi para cada 180 habitantes — antes, essa proporção era de um para cada 193 habitantes.

Na nova distribuição de autonomias, a publicação do município estabelece que 10% do total de autorizações serão destinados a motoristas com deficiência, enquanto outros 10% vão para mulheres.