Ao reestruturar o Instituto Rio Metrópole, duas semanas após a revelação de um esquema de fraudes em contratos, o governo do Rio agiu nesta quarta-feira. Ele assume a função menos de um mês após o fim de seu mandato como conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp), cargo que ocupou por oito anos. Sua saída da agência, no entanto, culminou num limbo em que só restou o conselheiro-presidente, Adolpho Konder.

Konder, ex-presidente do Detran-RJ, está no conselho da Agetransp desde 2023. Desde junho deste ano, ele tem elaborado ofícios para detalhar a situação. No último dia 20, disparou ofícios a 15 destinatários, incluindo o governador em exercício, Ricardo Couto. O alerta do conselheiro-presidente é que Vicente Loureiro e o delegado aposentado Fernando Moraes estavam com seus respectivos mandatos no conselho chegando ao fim entre o fim de junho e o início deste mês.

"Com o término dos referidos mandatos, o Conselho Diretor passará a não dispor do quórum mínimo necessário para a realização de sessões deliberativas e para a tomada de decisões de competência colegiada, circunstância que poderá comprometer o regular funcionamento desta Agência e/ou inviabilizar a apreciação de matérias de elevada relevância regulatória, fiscalizatória e administrativa, no âmbito dos serviços públicos concedidos de transportes e de rodovias", alertou Konder, que mencionou que o conselho passaria a "contar apenas" com ele.

A Agetransp foi criada em 2005, no governo Rosinha Garotinho, substituindo a antiga Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (ASEP). Sua função é acompanhar, controlar e fiscalizar concessões e permissões de serviços públicos concedidos — nos ramos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias — pelo Estado do Rio.

Entre suas atribuições estão, por exemplo, decidir sobre pedidos de revisões tarifárias. Mas tudo isso agora está prejudicado por conta das baixas recentes no Conselho Diretor. Do total de cinco integrantes — conforme determinou a lei de 21 anos atrás —, quatro deixaram o cargo neste ano.

Além de Loureiro e Fernando Moraes, o conselheiro Murilo Leal viu seu mandato chegar ao fim neste ano. Já Charlles Batista renunciou ao cargo em abril, especulando-se que o motivo seria uma possível candidatura no próximo pleito.

Com isso, restou apenas Konder, enquanto o Estado não indica novos nomes. O governador é responsável pela escolha dos conselheiros, que ainda passam pela aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) antes de assumir a cadeira. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser prorrogados por mais quatro (o limite foi atingido por Loureiro, Moraes e Leal).

"Quando, por qualquer motivo, a composição do Conselho reduzir-se a um número inferior ao quórum mínimo de 03 (três) Conselheiros para instalação das sessões, considerar-se-ão, automaticamente, interrompidos os prazos fixados nos contratos e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento do órgão", destacou Konder ao acionar o governador em exercício, recorrendo ao que diz a legislação.

Além do acionamento de Couto, foram enviados comunicados sobre esse quórum desfalcado a outros 14 destinatários, no último dia 20. A lista inclui os deputados estaduais Douglas Ruas (presidente da Alerj) e Dionísio Lins (presidente da Comissão de Transportes da Casa); os secretários estaduais de Transportes, Priscila Sakalem, e da Casa Civil, Flávio Wileman; assim como o presidente do Tribunal de Contas, Márcio Pacheco.

Foram acionados também os procuradores-gerais de Justiça, Antônio José Moreira, e do Estado, Bruno Dubeux; e presidentes de concessionárias, como o MetrôRio (Guilherme Ramalho) e TrensRJ (Rodrigo Vieira).

A situação, apesar de excepcional, não é nova. Em 2022, Vicente Loureiro passou cerca de 15 dias como único conselheiro enquanto os mandatos de Murilo Leal e Fernando Moraes não eram renovados. O mesmo aconteceu durante o mandato de César Mastrangelo, nomeado em 2013.

Ao longo dos anos, foi comum a nomeação de indicados políticos para a agência. Em 2013, por exemplo, chegou ao ponto de pessoas sem experiência no setor terem tido seus nomes aprovados pela Alerj para assumir a cadeira no Conselho Diretor.

Foi o caso de Lucineide Cabral March — pedagoga e ex-chefe de gabinete do então presidente da Alerj, Paulo Melo — e a ex-deputada Aparecida Gama, que não hesitaram em afirmar que tinham "nenhuma" experiência na área.

*Colaborou Luiz Ernesto Magalhães