A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro assinaram, na última sexta-feira, dois termos de cooperação técnica que abrem uma nova frente de atuação para a advocacia fluminense.

O principal acordo permitirá o ingresso de advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-RJ no programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública. A parceria também prevê a construção da nova sede da OAB-RJ na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, em espaço compartilhado com a Defensoria.

Na área profissional, a cooperação prevê a abertura inicial de 100 vagas para advogados de todo o estado, com bolsa de R$ 2.800, jornada de quatro dias por semana e pós-graduação gratuita por meio da Residência Jurídica da Defensoria Pública. Um edital com todas as informações será publicado em breve.

— Nossa expectativa é ampliar esse número de 100 para 500 vagas, consolidando uma nova frente de atuação remunerada e qualificada para a advocacia fluminense — afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

A nova sede da OAB-RJ na Barra da Tijuca ficará próxima ao Ministério Público e ao Fórum Regional. As obras já foram iniciadas. O projeto permitirá o uso conjunto do terreno cedido pelo município, com ampliação da oferta de serviços jurídicos à população e melhor estrutura de atendimento para a advocacia na região.

Para o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinicius Cozzolino, a cooperação fortalece o sistema de Justiça e amplia o acesso da população aos serviços jurídicos.

— Todos saem ganhando com esse acordo. Essas duas instituições, reconhecidas pela Constituição como funções essenciais à Justiça, passam agora a atuar ainda mais próximas, ampliando o acesso da sociedade ao Judiciário — declarou.

Processo seletivo

O ingresso no programa ocorrerá por processo seletivo organizado pela Defensoria Pública, conforme a disponibilidade de vagas. Poderão participar advogados com inscrição principal ou suplementar, regular e ativa na OAB-RJ.

A seleção compreenderá comprovação da inscrição, análise curricular e entrevista com defensor público designado pela instituição.

Os residentes atuarão prioritariamente em apoio aos órgãos da Defensoria Pública. Eles também poderão desempenhar atividades em espaços institucionais, como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Juizados Especiais Cíveis (JECs), nos termos do programa.

Também participaram da cerimônia o assessor especial da Presidência da OAB-RJ, Ricardo Menezes; o diretor de Assuntos Legislativos da Seccional, Márcio Vieira Santos; o diretor de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, José Roberto Mello Porto; o subdefensor público-geral de Gestão, Flavio Eduardo Lethier Rangel; a subdefensora pública-geral Institucional, Suyan dos Santos Liberatori; e o assessor parlamentar e de Assuntos Institucionais, Eduardo Quintanilha.