A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro discutiram, na última sexta-feira, dois termos de cooperação técnica que ampliam as oportunidades de atuação para a advocacia fluminense.

O acordo principal permite o ingresso de advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-RJ no programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública. A parceria também prevê a construção da nova sede da OAB-RJ na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, em espaço compartilhado com a Defensoria.

No eixo profissional, a cooperação prevê a abertura inicial de 100 vagas para advogados de todo o estado, com bolsa de R$ 2.800, jornada de quatro dias por semana e pós-graduação gratuita por meio da Residência Jurídica da Defensoria Pública. O edital com todas as informações deverá ser publicado em breve.

“Nossa expectativa é ampliar esse número de 100 para 500 vagas, consolidando uma nova frente de atuação remunerada e voltada para a advocacia fluminense”, afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

A nova sede da OAB-RJ na Barra da Tijuca será próxima ao Ministério Público e ao Fórum Regional. As obras já foram iniciadas. O projeto permitirá o uso conjunto de terrenos cedidos pelo município, com ampliação da oferta de serviços jurídicos à população e melhoria da estrutura de atendimento à advocacia na região.

Para o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinicius Cozzolino, a cooperação fortalece o sistema de Justiça e amplia o acesso da população aos serviços jurídicos.

"Todos saem ganhando com esse acordo. Essas duas instituições, reconhecidas pela Constituição como funções essenciais à Justiça, passam agora a atuar ainda mais próximos, ampliando o acesso da sociedade ao Judiciário", destacou.

Processo

O ingresso no programa ocorrerá por processo seletivo organizado pela Defensoria Pública, conforme a disponibilidade de vagas. Poderão participar advogados com inscrição principal ou suplementar, regular e ativa na OAB-RJ.

A seleção compreenderá a comprovação da inscrição, a análise curricular e a entrevista com o defensor público designado pela instituição.

Os residentes atuarão prioritariamente em apoio aos órgãos da Defensoria Pública. Também poderão participar atividades em espaços institucionais, como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Juizados Especiais Cíveis (JECs), conforme as regras do programa.

Também participaram da coletiva o assessor especial da Presidência da OAB-RJ, Ricardo Menezes; o diretor de Assuntos Legislativos da Seccional, Márcio Vieira Santos; o diretor de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, José Roberto Mello Porto; o subdefensor público-geral de Gestão, Flavio Eduardo Lethier Rangel; a subdefensora pública-geral Institucional, Suyan dos Santos Liberatori; e o assessor parlamentar e de Assuntos Institucionais, Eduardo Quintanilha.