O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu a um acordo de cooperação técnica voltado à qualificação em empreendedorismo de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares. A iniciativa integra o projeto Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão, uma das metas do Plano Nacional Pena Justa.

O acordo foi firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, e o Sebrae. No Rio de Janeiro, o início das capacitações está previsto para ainda este mês.

A adesão do TJRJ ocorreu nesta quarta-feira, durante encontro realizado no Fórum Central, presidido pela juíza titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.

— O principal objetivo deste acordo é oferecer qualificação em empreendedorismo e gestão para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares, promovendo a inclusão profissional, a autonomia financeira e a reinserção social — destacou a magistrada.

Por meio de capacitações, orientação técnica e acesso a conhecimentos sobre gestão de negócios, a iniciativa busca oferecer aos participantes alternativas sustentáveis de subsistência.

— O Sebrae iniciará, este mês, uma trilha de capacitações para os réus que cumprem pena em liberdade ou penas alternativas, dividida em comportamento, planejamento, finanças e vendas, nas Centrais Integradas de Alternativas Penais do programa Segunda Chance, nos órgãos voltados à prestação de assistência social, jurídica e de empregabilidade aos egressos do sistema penitenciário e suas famílias, bem como em algumas unidades prisionais — explicou a juíza.

Também participaram da reunião a subsecretária de Reintegração Social, Danielle Ramos; a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), Mariana Leiras; e as representantes do Sebrae Carla Teixeira e Juliana Oliveira, entre outros.