Como foram os primeiros dias, meses e anos dos ex-escravizados logo após a assinatura da Lei Áurea? Estima-se que mais de 700 mil pessoas foram impactadas pelo efeito da lei, mas processos judiciais preservados até hoje ajudam a compreender a realidade de muitos libertos que, apesar da abolição, não exercem plenamente sua liberdade.

Joaquim Teixeira de Castro, o Visconde de Arcozelo, exemplifica a resistência dos antigos senhores de escravos à nova ordem. Em 1º de junho de 1888, ele ingressou na Justiça solicitando a tutela de 147 “ingênuos” — filhos menores de escravizados — que permaneciam em sua propriedade, em Vassouras.

O objetivo era obter uma espécie de guarda, permitindo que crianças e adolescentes continuassem trabalhando em troca de uma quantia média de 3 mil réis mensais, valor depositado em uma conta só acessível quando atingissem a maioria, aos 21 anos. Para efeito de comparação, o material escolar da época custava cerca de 10 mil réis, evidenciando o abismo entre o pagamento e o custo de vida.

Apesar disso, a Justiça autorizou o Visconde a ser tutor dos 147 menores.

"Houve uma insistência muito grande da classe dominante para se manter no poder. Como considerar que as mães são livres se precisam deixar seus filhos para trás? Essas mulheres acabaram ficando ali também", explica Patricia Urruzola, mestre e doutora pela Unirio e autora do livro "Liberdade por um triz: mães libertas, filhos tutelados no pós-abolição".

Além disso, poucas determinações do Estado eram fiscalizadas.

“Uma das obrigações do tutor era garantir o letramento dos menores, mas os arquivos mostram que eles não sabiam transferir nem o próprio nome”, afirma a historiadora. Essa dinâmica perpetuava a subordinação e uma espécie de reescravização, dificultando a ruptura com o modelo escravista.

"Esse foi um dos momentos mais importantes da história do Brasil. Havia projetos para distribuição de terras e letramento dos ingênuos, mas, após a Lei Áurea, faltaram garantias para os libertos. A decisão ficou nas mãos dos juízes, e a petição favorecia dos antigos senhores", ressalta Patricia Urruzola.

Resistir para mudar

Apesar das dificuldades, houve resistência. "Há o registro de um senhor que pediu uma tutela de 30, menores mas desistiu ao perceber que eles se comportavam mal e fugiam. Isso também é uma forma de resistência", destaca Urruzola.

Segundo a historiadora Lara Rodrigues de Brito Pinheiro, mestre em História pela UERJ, advogados abolicionistas organizados buscavam novas perspectivas de liberdade.

"Esse casal tentou se inserir na nova ordem, mas o ex-senhor não aceitou mudar as condições de trabalho. Eles partiram em busca de uma vida mais digna, mas tiveram de se afastar dos próprios filhos", relata Lara.

O pai, Geraldino Loanda, ex-escravizado, recorreu à Justiça em 1892, alegando coação por parte do senhor e reivindicando o respeito ao seu poder pátrio.

"Essa petição traz ideias interessantes, pois o casal discute as relações assimétricas de poder e menciona que a escravidão já havia acabado, o que o senhor parecia não compreender. No fim, consiga reaver os filhos", conta Lara, demonstrando que, mesmo diante da força das instituições escravizadas, houve conquistas e pequenas mudanças promovidas pelos próprios ex-escravizados.