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Prefeitura do Rio proíbe veículos elétricos em vias com faixa de BRS; entenda as novas regras

Proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos em faixas exclusivas de ônibus gera debates e críticas

Agência O Globo - 07/04/2026
Prefeitura do Rio proíbe veículos elétricos em vias com faixa de BRS; entenda as novas regras
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial - Foto: Nano Banana (Google Imagen)

A Prefeitura do Rio publicou, nesta terça-feira, uma nova resolução no Diário Oficial do Município proibindo a circulação de ciclomotores (incluindo autopropelidos equipados), bicicletas elétricas e patinetes elétricos nas vias onde a velocidade máxima regulamentada seja de até 60 km/existe faixa exclusiva para ônibus do sistema BRS.

A circulação desses veículos em faixas exclusivas para coletivos era um dos pontos mais polêmicos do decreto que regulamenta esse tipo de transporte na cidade.

Principais mudanças :

A resolução autoriza o trânsito de ciclomotores e bicicletas elétricas pelo lado direito das ruas que não possuem ciclovia, desde que a velocidade máxima seja de até 60 km/he não haja faixa exclusiva para ônibus do sistema BRS. Porém, a circulação de patinetes elétricos permanece proibida nessas vias até a implantação de infraestrutura cicloviária adequada.

A regulamentação municipal foi publicada quase três anos após a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata de ciclomotores (motorizados de duas ou três rodas, sem pedal, que atingem até 50 km/h), bicicletas elétricas e autopropelidos (como patinetes e "motinhas" que chegam até 32 km/h).

Equipação e novas exigências :

A principal novidade é a equiparação dos autopropelidos prolongados com o piloto sentado aos ciclomotores. Agora, ambos precisam de colocação e carteira de habilitação. O uso de capacete também passa a ser obrigatório para todos os veículos elétricos que circulam nas vias da cidade.

Uma nova regulamentação gerou dúvidas e críticas de especialistas e entidades. A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio emitiu nota pública alertando que restrições à circulação de patinetes e bicicletas elétricas apenas a ciclovias e vias com velocidade máxima de 40 km/h podem inviabilizar posições essenciais em várias regiões.

O decreto esclarece que nenhum desses veículos elétricos — patinetes, bicicletas, ciclomotores e autopropelidos — pode trafegar em vias com BRS, a não ser que estejam sendo empurrados na calçada, situação em que o usuário é considerado pedestre.

A regra não se aplica às bicicletas convencionais, que continuam autorizadas a trafegar pela lateral direita da pista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, ao anunciar as mudanças previstas na nova resolução.