A Força Municipal, tropa de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que passa a atuar armada no patrulhamento das ruas a partir deste mês, finalizou ontem a contratação de seguranças privados para proteger suas quatro instalações. O município prevê investir cerca de R$ 5,1 milhões por ano na manutenção de 72 vigilantes armados, que farão a guarda da Academia da Força (em Irajá) e das bases localizadas no Leblon, Parque Inhoaíba e Parque Piedade. A empresa vencedora do pregão eletrônico foi a Lince Patrimonial, conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira.

Função dos vigilantes

Os 72 agentes, organizados em turnos de 12 horas, serão responsáveis por monitorar tanto as áreas de livre acesso quanto os espaços onde as armas serão guardadas ao término do expediente. Segundo o termo de referência do edital, cabe ainda aos vigilantes "observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas proximidades dos postos, adotando medidas de segurança conforme orientação da administração, além daquelas que julgarem oportunas".

A recomendação expressa no edital determina que o uso de armas deve ocorrer apenas como último recurso, em legítima defesa própria, de terceiros ou para proteção do patrimônio público. Em nota, a Força Municipal esclareceu que a contratação da segurança privada visa "garantir que os agentes treinados pela Polícia Rodoviária Federal possam se dedicar exclusivamente ao policiamento ostensivo em áreas com alta incidência de roubos e furtos na cidade do Rio".

Patrulhamento nas ruas

No total, 600 agentes da Força Municipal vão patrulhar as ruas. As operações começarão em 22 áreas previamente delimitadas, com maior número de ocorrências de roubos e furtos, que serão divulgadas nos próximos dias. O secretário extraordinário de Segurança Urbana, Brenno Carnevale, informou que a atuação dos agentes nessas áreas deve durar até 90 dias, conforme planejamento inicial.

Exigências e obrigações dos vigilantes

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, e ter pelo menos 21 anos;
• Não possuir antecedentes criminais por crimes dolosos, nem estar cumprindo pena ou sem reabilitação;
• Adotar medidas preventivas e repressivas diante de possíveis ataques a servidores, funcionários e transeuntes;
• Estar apto a manejar e utilizar armamento especializado em segurança privada, utilizando-o apenas como último recurso e em situações de legítima defesa própria, de terceiros ou para proteção do patrimônio, após esgotadas outras alternativas;
• Coibir aglomerações junto ao posto de serviço, comunicando à unidade responsável em caso de desobediência;
• Exercer vigilância em todas as áreas internas, com rondas programadas nas vias de acesso, garagem e pátios;
• Realizar monitoramento das imagens do CFTV (Circuito Fechado de Televisão) e dos totens com reconhecimento facial, em tempo real.