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PF pede abertura de inquéritos sobre lavagem de dinheiro envolvendo Bacellar e advocacia administrativa para governador do ES
Relatório entregue ao STF detalha suspeitas de crimes financeiros e tráfico de influência envolvendo políticos e magistrado do Espírito Santo.
Além de indiciar o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) solicitou a abertura de novos inquéritos para apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. As suspeitas constam no relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reúne as conclusões da investigação sobre o vazamento de informações ao Comando Vermelho.
No documento, a PF afirma ter identificado indícios de “outras possíveis condutas criminosas” praticadas pelos investigados, e detalhou os fatos a Moraes, recomendando que sejam adotadas as providências que o ministro considerar cabíveis.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, defensor de Bacellar, declarou que "inexiste qualquer elemento probatório para pretender lhe imputar qualquer participação em ilicitude e ou vazamento, ao contrário, só há ilações desamparadas". A defesa ainda classificou o indiciamento como "arbitrário e abusivo". Procurados, a defesa de Macário e a assessoria do governador Casagrande não se manifestaram.
Um dos pedidos da PF é para abertura de inquérito, relacionado à Operação Unha e Carne, para apurar suposta lavagem de dinheiro decorrente de empréstimos concedidos pela Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). A solicitação ocorreu após a PF identificar possível incompatibilidade entre o patrimônio de Bacellar e suas receitas lícitas.
A suspeita se fundamenta no fato de o deputado possuir dois apartamentos na orla de Copacabana, uma cobertura em Botafogo, uma mansão em Teresópolis, além de duas casas e um clube em construção em Campos dos Goytacazes. Há ainda indícios de participação oculta do parlamentar em um frigorífico com potencial de faturamento de R$ 1 milhão por mês.
Segundo a PF, esse patrimônio teria sido viabilizado por meio de empréstimos concedidos pela AgeRio, "por meio da intermediação direta" de Bacellar. "A posição de Bacellar como líder da organização criminosa ora investigada é o que propicia essa sua macro-ingerência nas estruturas da administração direta e indireta do Rio de Janeiro, de modo que, atrelada a esse contexto está a lavagem de dinheiro por ele supostamente promovida", destacou a corporação ao solicitar o inquérito.
Advocacia administrativa
Outro inquérito já requisitado pela PF, citando a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa investigar "ajustes potencialmente criminosos" entre um desembargador envolvido na Operação Unha e Carne e o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande. A PF afirma ter encontrado conversas que sugerem, ao menos, suposta advocacia administrativa praticada pelo magistrado em benefício do governador.
Os investigadores apontam dois episódios em que Renato e Macário discutiram processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, incluindo um recurso em ação de improbidade administrativa contra um prefeito do Espírito Santo. Em mensagens interceptadas, o desembargador pergunta ao governador "no que poderia ser útil" e encaminha o contato do relator do processo. Em outro momento, afirma que "aquele assunto estava resolvido".
De acordo com a PF, as "intervenções" do desembargador Macário, realizadas a pedido do governador do Espírito Santo, "com o objetivo de agilizar ou olhar com carinho" decisões em processos no TRF-2, acompanhadas das trocas de mensagens e outros eventos, "indicam um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos".
A PF também investiga suposta intermediação, por parte do governador do Espírito Santo, de solicitações de terceiros como condição para atender pedidos do desembargador.
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