A condenação do conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por lavagem de dinheiro, teve origem fora do país. O Vaticano foi responsável por comunicar espontaneamente às autoridades brasileiras uma doação de quase US$ 1 milhão — cerca de R$ 5 milhões na cotação atual — considerada suspeita, o que deu início à investigação aberta em 2016 e que resultou, nesta quarta-feira, na condenação do réu a 13 anos de prisão e perda do cargo.

Origem dos valores

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Graciosa e sua ex-mulher, Flávia Lopes Segura, mantinham ocultos cerca de 1,16 milhão de francos suíços em contas bancárias na Suíça, valor obtido por meio de propinas relacionadas ao exercício do cargo no TCE-RJ. Parte desse montante foi utilizada em uma manobra para dificultar, segundo os investigadores, o rastreamento dos recursos: uma empresa offshore sediada nas Bahamas, pertencente a Graciosa, realizou uma doação de quase US$ 1 milhão à Cáritas, entidade de assistência social ligada ao Vaticano.

Alerta internacional

A movimentação financeira chamou a atenção da Santa Sé, que notificou as autoridades brasileiras em 2016. A partir desse alerta, a investigação identificou que a empresa utilizada na doação mantinha conta no mesmo banco suíço em que Graciosa também possuía contas, inclusive em nome próprio. O setor de compliance da instituição financeira optou por encerrar as contas diante da suspeita quanto à origem dos valores. Para a PGR, a doação não teve caráter filantrópico, mas sim o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Decisão judicial

Nesta quarta-feira, por 7 votos a 4, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Graciosa a 13 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda do cargo de conselheiro. A ex-mulher foi condenada a 3 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, com substituição da pena por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana. Até o momento, a defesa dos réus e o TCE-RJ não se manifestaram.