A partir deste mês, moradores do Rio de Janeiro começam a sentir no bolso o impacto da alteração nas regras da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), taxa instituída pela prefeitura e cobrada junto à conta de luz. A mudança, aprovada pela Câmara dos Vereadores em setembro de 2023, passa a vigorar em fevereiro deste ano.

Reajuste significativo

A Cosip, cuja arrecadação é destinada à manutenção da iluminação pública e a projetos como a futura Força Municipal armada, traz aumentos reais para a maioria das faixas de consumo residencial, comercial e industrial. Os valores, que variam conforme o tipo de imóvel, aparecem discriminados de forma discreta na conta de luz.

Para residências, o impacto será maior para quem consome acima de 300kWh, faixa típica de famílias de classe média. Um exemplo: quem paga hoje cerca de R$ 370 de conta de luz passará a desembolsar R$ 45,09 de Cosip por mês, ante os R$ 19,38 do modelo anterior. O aumento chega a 132,7%. Em um ano, a despesa sobe para R$ 541,08, contra R$ 232,56 pelas regras antigas.

Cálculo e transição

O critério de cálculo é complexo e inclui uma regra de transição. Até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize novo reajuste tarifário — algo que costuma ocorrer em novembro —, o valor cobrado será o de janeiro, período em que o consumo tende a ser maior. Ou seja, mesmo que o morador reduza o consumo, o valor da Cosip não diminui. Após novo reajuste da Aneel, a cobrança será baseada na média dos 12 meses anteriores.

Os reajustes foram apresentados de forma conservadora, considerando a bandeira verde da Aneel para janeiro. No entanto, aumentos podem ser ainda maiores em caso de sobretaxa, como o acionamento de usinas térmicas, que traz novas regras de cobrança.

Impacto regional e exceções

Segundo estudo realizado com o apoio do gabinete do vereador Pedro Duarte (sem partido), em bairros como Zona Sul, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, onde o consumo supera 300kWh mensais, a Cosip pode representar aumento de 7% a 8,4% no valor final da conta. Já para quem consome até 170kWh, as reduções são consideradas irrisórias. Um morador de Vila Isabel que consome 166kWh, por exemplo, terá acréscimo de apenas R$ 0,15.

Repercussão política e jurídica

Duarte, que está de saída do Novo e deve se filiar ao PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, reafirma sua posição contrária ao reajuste da taxa:

— Mantenho minha posição contrária ao aumento da taxa de iluminação pública ou qualquer outro tributo. Mesmo reconhecendo a necessidade de mais recursos para segurança pública, o caminho escolhido é equivocado. Não se pode impor mais um peso ao orçamento dos cariocas. Seguiremos debatendo com a prefeitura para tentar amenizar os efeitos deste aumento.

Para o advogado David Nigri, especialista em planejamento tributário:

— É difícil para as prefeituras aumentarem receitas com impostos ou taxas devido às limitações legais. Já as contribuições permitem arbitrar valores maiores, e nem sempre o consumidor percebe a origem do aumento.