O Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, firmaram nesta sexta-feira um acordo de cooperação técnica para aprimorar o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Os dois sistemas socioeducativos são os maiores do país, e esta é a primeira vez que uma parceria desse tipo é estabelecida no Brasil.

A assinatura do acordo aconteceu no Palácio dos Campos Elíseos, sede da Secretaria de Justiça e Cidadania. A iniciativa prevê a troca de experiências e informações, apoio técnico e integração de práticas entre as duas instituições. Um dos objetivos centrais é a construção de soluções conjuntas para o sistema socioeducativo. O acordo determina que as ações serão desenvolvidas em regime de cooperação mútua, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos.

Além disso, gestores serão designados para acompanhar e avaliar a execução da parceria, com revisões periódicas a cada três meses, o que garante transparência, eficiência e cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano de trabalho. O acordo tem vigência até 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de prorrogação.

Para o diretor-geral do Degase, Victor Poubel, a cooperação representa um avanço significativo para o Estado do Rio de Janeiro:

— Essa cooperação fortalece o nosso trabalho ao permitir a troca de conhecimentos e boas práticas entre duas grandes instituições do país. O objetivo é garantir um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e comprometido com o futuro dos adolescentes.

O secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Fraide Sales, e a presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto, também participaram da assinatura do acordo.

— O cuidado com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa precisa ser construído de forma integrada, com ações que garantam direitos, promovam cidadania e fortaleçam a dignidade humana — destacou Sales.

Durante a vigência do acordo, as instituições atuarão de forma integrada, respeitando a legislação vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).