A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a substituição dos cartões de estacionamento para idosos por uma nova credencial, válida em todo o território nacional. A medida, oficializada em resolução publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, garante que os documentos atuais permanecem válidos até suas respectivas datas de vencimento.

A nova credencial de estacionamento para pessoa idosa poderá ser utilizada por cidadãos com 60 anos ou mais, seja como condutores ou passageiros, em veículos estacionados em vagas exclusivas devidamente sinalizadas.

Com a credencial, o beneficiário está isento de pagamento em vagas sinalizadas — identificadas pelo símbolo ou pela legenda "idoso" — em vias públicas, inclusive aquelas sob concessão, bem como em pátios de repartições públicas municipais. No entanto, a isenção não se aplica a estacionamentos rotativos pagos nem a estabelecimentos privados. Conforme orientação, a credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, conforme especificado no verso do documento.

A emissão do novo cartão segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a expedição pelo órgão de trânsito do município de residência do beneficiário.

Como solicitar a credencial no Rio

Os interessados podem solicitar a nova credencial de duas formas: pela internet, através do portal da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), ou presencialmente, em um dos seguintes postos:

Estácio: Rua Dom Marcos Barbosa, nº 2, Loja 1;

Centro: Rua do Riachuelo, nº 257 - Térreo;

Engenho Novo: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 931 - Fundos (XIII R.A.);

Ilha do Governador: Rua Orçadas, nº 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza;

Irajá: Av. Monsenhor Félix, nº 512 (XIV R.A.);

Praça Seca: Praça Barão da Taquara, 9 (XVI R.A.);

Bangu: Rua Fonseca, nº 240 - 2º Piso, Shopping Bangu (Poupa Tempo).

Para solicitar a credencial, é necessário apresentar:

- Requerimento direcionado ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias (CRV), da SMTR;

- Cópia simples da carteira de identidade oficial com foto e assinatura do idoso, contendo o número do CPF;

- Cópia simples do comprovante de residência atualizado em nome do idoso.

A segunda via da credencial poderá ser solicitada em caso de perda, roubo ou danificação do documento original, mediante comprovação.