Política

TRE rejeita recurso do MDB e mantém vídeo de JHC contra Renan Filho como sátira política

Embargos foram rejeitados por unanimidade; tribunal preservou a improcedência da ação sobre propaganda antecipada negativa, sem alterar candidaturas ou resultados eleitorais.

Redação 17/11/2026
TRE rejeita recurso do MDB e mantém vídeo de JHC contra Renan Filho como sátira política
TRE rejeita recurso do MDB e mantém vídeo de JHC contra Renan Filho como sátira política

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração do MDB contra o acórdão que manteve a improcedência de uma representação sobre vídeo publicado por JHC contra Renan Filho. A Corte preservou o entendimento de que a peça, examinada em seu contexto, constituía sátira política sobre promessas eleitorais anteriores, e não propaganda antecipada negativa ilícita.

O acórdão dos embargos é datado de 11 de novembro e foi disponibilizado nesta segunda-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AL, edição 223, com publicação indicada para 17 de novembro. O processo é o de número 0600467-56.2026.6.02.0000, sob relatoria do desembargador eleitoral Léo Dennisson Bezerra de Almeida.

A controvérsia envolve um vídeo divulgado em 28 de julho de 2026 no perfil @jhcdopovo, no Instagram. A montagem reunia uma fala de Renan Filho, memes e referências a propostas de sua campanha de 2014 para a área da saúde, acompanhadas de questionamentos sobre as entregas e de expressões de deboche.

Nos embargos, o MDB sustentou que o julgamento anterior apresentava omissões e contradições. O partido argumentou que o uso reiterado da palavra lorota e a forma de abertura da publicação atingiam pessoalmente a credibilidade do adversário, ultrapassando a cobrança de resultados administrativos.

JHC pediu a rejeição do recurso. Sua defesa afirmou que os argumentos retomavam questões já examinadas e pretendiam substituir a interpretação vencedora pela posição que havia ficado vencida. A Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pela rejeição dos embargos.

Ao analisar o pedido, o relator afirmou que o tribunal havia examinado o conjunto da mensagem, inclusive as expressões contestadas. Segundo a fundamentação mantida, as propostas reproduzidas tinham correspondência documental com a campanha de 2014, e a crítica permanecia vinculada ao debate sobre a atuação administrativa.

O acórdão registrou que, naquele conteúdo, não foram identificados pedido explícito de não voto, fato sabidamente inverídico ou grave desqualificação pessoal desvinculada da discussão política. O uso de narração por inteligência artificial foi descrito como devidamente identificado na peça.

A unanimidade diz respeito à rejeição dos embargos, não à formação original do entendimento sobre o vídeo. A decisão registra que a desembargadora eleitoral substituta Natália França Von Sohsten manteve as razões de seu voto vencido no julgamento anterior.

Com o resultado, permanece a improcedência da representação. Esse acórdão não aplica multa, não altera registro de candidatura e não modifica o resultado das eleições. A edição consultada não comprova trânsito em julgado, e a rejeição dos embargos não permite afirmar que todas as possibilidades de recurso tenham sido encerradas.

A decisão examina uma publicação específica. Não estabelece autorização irrestrita para ataques pessoais, divulgação de informações falsas ou qualquer uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral, nem resolve outras ações envolvendo os mesmos participantes.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir das fontes indicadas no texto.