Política
Justiça determina bloqueio de R$ 180 mil da Meta por não retirar vídeo com ataques a Erika Hilton
Decisão judicial foi motivada pela não remoção de postagem de André Fernandes (PL-CE).
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, após a empresa não cumprir uma decisão judicial que ordenava a retirada do ar de um vídeo contra Erika Hilton (PSOL). A postagem era do deputado federal André Fernandes (PL-CE).
O juiz afirmou na decisão que a empresa "foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário".
Além disso, foi determinada a incidência da multa de 10%, além dos 10% previstos em lei pelos honorários advocatícios. Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, afirmando que isto escaparia de sua competência.
Em ordem de junho deste ano, foi determinado um prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo. A multa diária após o período para remoção era de R$ 5 mil.
No vídeo publicado em maio por André Fernandes nas redes sociais e que não está mais disponível, ele tratava a deputada federal do PSOL pelo gênero masculino. A postagem foi feita após uma discussão na Câmara entre os dois legisladores, durante o fim da escala 6x1.
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