Política

TSE adia contas do 2º turno para segunda; prazo do 1º turno não muda

Novo prazo é 16 de novembro; em Alagoas, mudança exige distinguir as contas das disputas estaduais das movimentações partidárias em favor do segundo turno presidencial

Redação 15/11/2026
TSE adia contas do 2º turno para segunda; prazo do 1º turno não muda
Prazo anunciado pelo TSE para as contas do segundo turno é 16 de novembro; a orientação não reabre as contas do primeiro turno. - Foto: Arte informativa original: Tribuna do Sertão. Fonte: TSE, comunicado de 15/11/2026.

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou neste domingo (15) que a prestação de contas das campanhas do segundo turno poderá ser apresentada até segunda-feira, 16 de novembro. A data anterior era sábado (14). A orientação também alcança órgãos partidários que arrecadaram, doaram ou gastaram em benefício dessas candidaturas.

A mudança tem interesse para a fiscalização do dinheiro eleitoral, mas não deve ser apresentada como um novo prazo geral para as candidaturas de Alagoas. O calendário fixou 3 de novembro para as contas do primeiro turno. A eleição estadual para governador terminou nessa etapa, e a disputa pelo Senado não tem segundo turno.

Assim, o eventual alcance da orientação sobre um diretório alagoano depende de sua participação financeira nas campanhas do segundo turno presidencial. O anúncio nacional, por si só, não identifica quais órgãos partidários do estado se enquadram nessa situação.

Segundo o comunicado, também passam para o dia 16 a transferência das sobras financeiras e a devolução dos recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A apresentação das contas ocorre pelo sistema Conta+JE.

A notícia associa a alteração à Portaria TSE nº 741, datada de 13 de novembro. O ato suspende prazos processuais nos dias 12 e 13 por instabilidade no Microsoft 365, especialmente no Outlook. O texto foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 209 em 13 de novembro, com publicação indicada para o dia 16.

Há uma ressalva importante: a portaria não fixa expressamente o dia 16 como prazo das contas e excepciona os prazos contínuos e peremptórios dos processos eleitorais. A nova data é informação expressa do comunicado oficial do TSE. Não é possível extrair do ato uma prorrogação automática de todos os recursos ou obrigações eleitorais.

Para a cobertura de Alagoas, a próxima etapa é conferir os demonstrativos partidários e as contas individuais, distinguindo valores declarados, eventuais omissões e conclusões da Justiça Eleitoral. A mudança de calendário não significa aprovação das contas nem comprovação de irregularidade.