Política
Projeto na Câmara propõe imposto sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões
Texto apresentado na sexta-feira prevê alíquotas de 0,7% a 3% e destina a arrecadação ao combate à pobreza; proposta ainda depende de análise do Congresso.
Um projeto apresentado à Câmara dos Deputados, em Brasília, na sexta-feira (13), propõe a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. Registrado como PL 5852/2026, o texto tem Pedro Uczai (PT-SC) entre os autores e inclui o deputado alagoano Paulão (PT-AL) entre os signatários.
A apresentação não significa aprovação do imposto nem cria uma cobrança imediata. Até a consulta realizada neste sábado (14), a ficha da Câmara registrava o protocolo na Mesa, sem votação ou aprovação da proposta.
Pelo texto, a apuração consideraria o conjunto de bens e direitos em 31 de dezembro de cada ano, descontadas dívidas e ônus reais. O limite de R$ 15 milhões seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A tabela proposta traz alíquotas de 0,7%, 1%, 2% e 3%, conforme a faixa de patrimônio, com parcelas a deduzir. O projeto alcançaria pessoas físicas domiciliadas no Brasil, residentes no exterior em relação aos bens e direitos localizados no país e os respectivos espólios, nas condições previstas no documento.
Também seria possível abater do IGF valores efetivamente pagos de IPTU, IPVA e Imposto Territorial Rural referentes a bens incluídos na apuração, observados os requisitos do texto. Esse abatimento não poderia gerar restituição ou saldo credor.
A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Na justificativa, os autores defendem a tributação da riqueza acumulada como forma de distribuir o esforço tributário segundo a capacidade econômica dos contribuintes.
Embora cadastrada na Câmara como projeto de lei, a proposição emprega a expressão “lei complementar” em seus artigos. A ficha consultada ainda não informava regime de tramitação nem forma de apreciação. O conteúdo e o encaminhamento legislativo permanecem sujeitos à análise do Congresso.
TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial e está pendente de revisão editorial.
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