A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM). O objetivo é estimular a produção nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva e promover inovação tecnológica, sustentabilidade, qualificação profissional e desenvolvimento regional.

Proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluiu emendas. Como não houve recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto aborda ainda a integração de fabricantes, fornecedores de componentes e montadoras, buscando reduzir a dependência externa de produtos essenciais para diversos setores da economia. A política pode contar com linhas de financiamento e apoio à pesquisa e inovação, com implementação sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.

Na visão de Esperidião Amin, a dependência do Brasil em relação à importação de motores e componentes automotivos torna a economia suscetível a flutuações cambiais e crises internacionais. Na justificativa do projeto, ele defende que “a PNIFM contribuirá para a redução da vulnerabilidade econômica, a criação de empregos de alta qualificação e o fortalecimento da indústria nacional”.

Por sua vez, Laércio Oliveira ressalta que, além de incentivar a produção nacional e diminuir as vulnerabilidades, o projeto está alinhado às transformações tecnológicas e energéticas em curso no cenário internacional.

— O projeto acerta ao incentivar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados a motores mais sustentáveis, especialmente aqueles compatíveis com biocombustíveis, hidrogênio e outras alternativas energéticas nas quais o Brasil possui vantagens comparativas relevantes — afirmou o relator.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) enfatizou a importância do desenvolvimento de tecnologia no Brasil em áreas estratégicas como motores.

— É questão de soberania, além de, obviamente, geração de impostos e geração de empregos — destacou.

Sustentabilidade

A política nacional tem como foco o incentivo ao desenvolvimento e à fabricação de motores e sistemas de propulsão para veículos sustentáveis. A prioridade será dada a tecnologias compatíveis com combustíveis de baixo carbono, visando a eficiência energética, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a viabilidade econômica.

No processo de implementação, o Poder Executivo deverá observar o princípio da neutralidade tecnológica, garantindo que a descarbonização do transporte não fique restrita a uma única tecnologia. Aspectos como a redução das emissões de gases de efeito estufa, a viabilidade econômica e a utilização das capacidades industriais, tecnológicas, energéticas e produtivas do país devem ser considerados.

Crédito e inovação

A PNIFM contará com linhas específicas de financiamento e instrumentos de crédito para empresas do setor. Está autorizada também a utilização de recursos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

O Poder Executivo pode adotar critérios diferenciados para financiar e apoiar a fabricação nacional de motores e sistemas de propulsão que atendam aos níveis atuais ou futuros de emissões. Segundo o parecer, essa medida busca alinhar a política às condições industriais e energéticas brasileiras, bem como a programas como o Programa Mover e a Política do Carro Sustentável.

A proposta ainda prevê suporte à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação por meio de parcerias público-privadas com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, abrangendo tecnologias para veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis de baixo carbono.

Qualificação profissional

A política incluirá programas nacionais de formação e qualificação de trabalhadores, com ênfase em engenharia automotiva, manufatura avançada e gestão da produção industrial. Também estimulará a integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa para formar profissionais especializados e impulsionar a inovação no setor.

O projeto ainda incentiva a instalação de fábricas em regiões menos industrializadas, ampliando oportunidades de emprego, movimentando economias locais e contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

O texto aprovado incorpora as mudanças feitas durante a tramitação no Senado. Quatro emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) foram acolhidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça-feira, a CI aprovou novas emendas e uma subemenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)