O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou que a defesa da democracia deve ser feita pelos "meios da própria democracia" e que proteger a Constituição exige respeito às "garantias que ela própria consagra". O ministro discursou na abertura de um curso internacional de direito constitucional voltado a magistrados de países de língua portuguesa.

Em sua fala, Fachin afirmou: "A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela própria consagra".

A declaração foi feita após o ministro citar o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Fachin ressaltou que o Supremo julgou e condenou os participantes da trama golpista "na estrita observância do processo legal".

Aos magistrados de países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, Fachin mencionou que o curso inclui uma visita ao museu do Tribunal, com registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento, mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições", explicou.

Segundo Fachin, a experiência recente do Brasil é um exemplo concreto da importância de defender a Constituição com "firmeza", exercer competências com "prudência" e do "respeito incondicional ao devido processo legal".

O ministro adotou essa lembrança como um "alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas".

Fachin lembrou que o zelo pela Constituição ganha relevância diante de ameaças autoritárias: "O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstram que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas".

O presidente do Supremo enfatizou ainda que, nesse contexto, o Judiciário tem papel decisivo, reiterando que a "independência judicial não é privilégio da magistratura ou dos tribunais, é garantia da sociedade".