Nesta terça-feira, 3, uma Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment do atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), em uma votação com placar de 5x2.

A comissão foi instaurada na última quinta-feira, 29, para apurar as ações do Executivo relativas à disponibilidade de ônibus em circulação em 25 de outubro, dia da votação do segundo turno das eleições.

No dia da eleição, a Prefeitura afirmou que houve dificuldades logísticas para mobilizar as equipes rapidamente, diante da determinação judicial no sábado, 24, de oferecer 100% da frota de ônibus. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também negou quaisquer falhas. "Nossa frota que está operando é maior do que a demanda. Não temos nenhum registro de falta de ônibus", afirmou, chamando os petistas de "irresponsáveis".

A cassação do mandato de Ricardo Nunes foi protocolada na Câmara por Amanda Paschoal (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Sílvia da Bancada Feminista (PSOL).

Os solicitantes acusam o prefeito de improbidade administrativa, descumprimento de decisões judiciais e de atentar contra o exercício de direitos políticos, em função da suposta falta de ônibus ocorrida no dia do segundo turno das eleições.

O relator do caso, Major Palumbo (PP), argumentou que o pedido de impeachment apresentado não reúne condições de ser transformado em acusações contra Ricardo Nunes e apoiou seu arquivamento.

Em sua fala, defendeu que a diminuição da abstenção no segundo turno, em comparação ao primeiro, demonstra que não houve problemas relativos ao transporte e alegou que não houve desrespeito à lei eleitoral.

"Não houve omissão ou negligência na defesa de bens, rendas ou interesses da administração ou qualquer ato de improbidade ou até mesmo atentando contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais", defendeu o relator.

Ainda em seu parecer, o relator alegou que as "supostas ilegalidades estão sendo apuradas em foro próprio, a saber, a Justiça Eleitoral". Portanto, a Câmara Municipal não teria competência para avaliar o caso.

Seu voto foi acompanhado por outros quatro vereadores: Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da comissão, Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). Na oposição ficaram Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT).

Com o placar final, o pedido de impeachment foi então arquivado.