As eleições legislativas realizadas nesta terça-feira (3) nos Estados Unidos podem provocar mudanças importantes na correlação de forças políticas do país e abrir um novo cenário para o presidente Donald Trump. Uma eventual vitória do Partido Democrata, que faz oposição ao republicano, também poderá trazer repercussões para a situação do senador brasileiro Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou recentemente ao território norte-americano.

Com a possibilidade de os democratas conquistarem a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, brasileiros passaram a utilizar as redes sociais para cobrar dos parlamentares do partido medidas contra a permanência de Flávio nos Estados Unidos. A mobilização ganhou força com a hashtag #DeportTheBolsonaros, que esteve entre os assuntos mais compartilhados no X no Brasil.

O movimento também foi alimentado por declarações de políticos e comentaristas democratas que defendem uma atuação mais rigorosa das autoridades americanas em relação à entrada e à permanência do senador no país.

Entretanto, especialistas em relações internacionais ouvidos pelo g1 alertam que uma eventual vitória democrata não significa que Flávio poderá ser deportado. A decisão sobre vistos, permanência e retirada de estrangeiros do território americano é atribuição de órgãos do Poder Executivo, especialmente do Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, e do Departamento de Segurança Interna (DHS), subordinados ao governo Trump.

Isso não significa, porém, que uma nova maioria parlamentar não possa provocar constrangimentos ao governo republicano. Os democratas teriam instrumentos para investigar as circunstâncias da viagem do senador brasileiro, questionar possíveis privilégios na concessão de vistos e cobrar explicações das autoridades americanas.

CONGRESSO NÃO TEM PODER PARA DEPORTAR

Desde que Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos, o comentarista político e integrante do Partido Democrata Isaiah Martin tem afirmado nas redes sociais que uma eventual maioria democrata no Congresso poderia resultar na deportação do senador.

A interpretação, contudo, não corresponde às atribuições constitucionais do Legislativo americano.

Segundo Roberto Uebel, coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos (NENAM) e professor de Relações Internacionais da ESPM, o Congresso não tem competência para determinar a deportação de estrangeiros.

O professor Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a concessão e a revogação de vistos são responsabilidades do Departamento de Estado, enquanto os procedimentos de deportação seguem as normas das autoridades migratórias americanas.

Ele ressalta que revogação de visto, deportação e expulsão são procedimentos distintos. A retirada de um visto, por exemplo, não significa necessariamente que o estrangeiro será imediatamente retirado do território americano. Já a deportação envolve um procedimento legal específico para determinar a saída compulsória do país.

Mesmo sem poder determinar diretamente o destino migratório de Flávio, os parlamentares democratas poderiam utilizar sua influência política para cobrar explicações do governo Trump e aumentar o desgaste da administração republicana.

INVESTIGAÇÕES PODEM ATINGIR O GOVERNO TRUMP

Uma das possibilidades seria a abertura de uma investigação parlamentar para esclarecer se houve algum tipo de favorecimento ao senador brasileiro ou a seus familiares durante o processo de emissão dos vistos, autorização de entrada ou manutenção de sua situação migratória nos Estados Unidos.

De acordo com Brustolin, a Câmara dos Deputados poderia iniciar uma apuração sem que os democratas precisassem conquistar simultaneamente a maioria no Senado.

Roberto Uebel considera que uma das medidas possíveis seria convocar o secretário de Estado, Marco Rubio, para prestar esclarecimentos sobre a participação do governo americano na viagem de Flávio.

Caso fossem identificadas irregularidades, as investigações poderiam resultar em questionamentos e outras iniciativas contra autoridades envolvidas. Ainda assim, não caberia ao Congresso determinar a revogação do visto ou a deportação do brasileiro.

O acesso dos parlamentares a documentos migratórios e comunicações internas do governo também não seria irrestrito. Parte dessas informações está protegida por regras de confidencialidade, e a Casa Branca poderia apresentar objeções legais para impedir a divulgação de determinados registros.

CARTA A MARCO RUBIO QUESTIONA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO

A movimentação de parlamentares democratas em torno do caso já começou. Um grupo de 25 integrantes do partido na Câmara dos Deputados encaminhou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, solicitando esclarecimentos sobre o possível envolvimento de autoridades americanas na viagem de Flávio Bolsonaro.

O documento, enviado na noite de quinta-feira (29), foi obtido pela repórter da TV Globo Raquel Krahenbuhl e, segundo o site Politico, é liderado pelas deputadas Sydney Kamlager-Dove e Dina Titus.

Na correspondência, os parlamentares questionam se o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou alguma outra agência do governo americano ajudou o senador a viajar ou entrar no país, apesar de uma suposta restrição judicial brasileira à sua saída.

O episódio também foi criticado publicamente por integrantes do Comitê de Relações Exteriores da Câmara americana.

Para os especialistas, a iniciativa demonstra que o caso já despertou a atenção de uma parcela da oposição democrata, embora ainda esteja longe de representar uma das principais bandeiras do partido.

ECONOMIA E ELEIÇÃO DE 2028 DEVEM CONCENTRAR ATENÇÃO

Apesar da possibilidade de investigações e de pressão sobre a administração republicana, a avaliação dos analistas é de que a situação de Flávio Bolsonaro dificilmente ocupará espaço central na agenda dos democratas caso conquistem a maioria parlamentar.

Tomaz Paoliello, coordenador do mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da PUC-SP, acredita que a oposição deverá concentrar seus esforços em temas diretamente relacionados à realidade da população americana, como economia, inflação e custo de vida.

Uma maioria democrata também poderia dificultar a aprovação de projetos de lei e propostas orçamentárias encaminhadas pelo governo Trump, além de permitir que o partido apresente alternativas políticas de olho na eleição presidencial de 2028.

Roberto Uebel, entretanto, avalia que os democratas poderão utilizar a força parlamentar para iniciar um novo processo de impeachment contra Trump, com o objetivo de enfraquecer politicamente o presidente e seus aliados.

Paoliello apresenta uma interpretação diferente. Para ele, as tentativas anteriores de afastamento do republicano não produziram os resultados esperados pela oposição, uma vez que Trump conseguiu retornar à Casa Branca.

Durante seu primeiro mandato, o presidente enfrentou dois processos de impeachment. O primeiro, em 2019, envolveu acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso, relacionadas à pressão exercida sobre a Ucrânia para investigar Joe Biden. O segundo ocorreu em 2021, após a invasão do Capitólio por apoiadores do republicano. Nos dois episódios, Trump foi absolvido pelo Senado.

Diante desse cenário, os especialistas consideram que uma eventual vitória democrata poderá ampliar o cerco político ao governo americano e abrir espaço para questionamentos sobre o caso Flávio Bolsonaro. No entanto, transformar essa pressão em uma medida efetiva para retirar o senador do país dependeria das autoridades responsáveis pela política migratória dos Estados Unidos.