O Supremo Tribunal Federal realizará nesta terça-feira, 3 de novembro, a partir das 10h, uma audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux no âmbito da ADI 8.027.

Foram selecionadas 28 entidades, incluindo órgãos públicos, representantes do setor de apostas e instituições esportivas. Participarão clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF e do Comitê Olímpico do Brasil.

A discussão envolve a MP 1.394/2026, que também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias questiona a norma no Supremo.

Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações. A audiência ocorrerá na sala de sessões da Segunda Turma, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O encontro permitirá reunir informações para a análise judicial. Não se trata, por si só, de uma sessão de julgamento ou de uma decisão definitiva sobre as apostas.