A tentativa de transformar empresas, lojas e relações de trabalho em instrumentos de perseguição política encontrou uma reação firme das instituições brasileiras. Depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, realizado no último domingo (25), grupos, empresários, influenciadores e parlamentares identificados com a direita e a extrema direita passaram a estimular demissões, recusas de contratação e boicotes contra trabalhadores, profissionais liberais e comerciantes apontados como eleitores do PT.

A resposta começou a ganhar força nesta semana. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça para identificar, investigar e responsabilizar quem utilizar o poder econômico para punir cidadãos por suas escolhas nas urnas.

Entre as medidas anunciadas estão a criação de canais específicos de denúncia, fiscalização nas empresas, lavratura de autos de infração, retirada de conteúdos discriminatórios da internet e responsabilização dos empregadores. O governo também avalia criar uma lista de empresas envolvidas em casos comprovados de assédio eleitoral e adotar providências que poderão chegar à suspensão de créditos públicos, observadas as exigências legais.

A mensagem das instituições é direta: o empresário pode ser dono da empresa, mas não é dono da consciência, do voto nem da cidadania de seus funcionários.

“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o crescimento das denúncias depois da eleição revela o inconformismo de empresários que não aceitaram o resultado proclamado pelas urnas.

Justiça manda Meta retirar publicações

A reação institucional também chegou às plataformas digitais. O Ministério Público do Trabalho ajuizou, na quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads, cobrando a retirada de conteúdos que incentivam empresários a vigiar redes sociais, identificar preferências políticas, expor trabalhadores e promover demissões em razão do voto.

A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar determinando que a Meta retire, em até 24 horas, 14 publicações indicadas pelo MPT. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 50 mil por endereço eletrônico mantido no ar.

A empresa também deverá interromper o impulsionamento algorítmico desses materiais e, no prazo de 72 horas, publicar um aviso para seus usuários no Brasil informando que a legislação brasileira proíbe discriminação e assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 200 mil.

A decisão foi proferida no processo ACPCiv nº 1001837-49.2026.5.02.0077. O Ministério Público do Trabalho atribuiu à ação o valor de R$ 50 milhões e pede que esse montante seja destinado à reparação por danos morais coletivos. O pedido de indenização ainda será julgado.

Segundo o MPT, algumas publicações orientavam patrões a vasculhar os perfis dos funcionários para descobrir em quem eles haviam votado. Outras comemoravam demissões, ridicularizavam trabalhadores dispensados ou expunham nomes e imagens de pessoas apontadas como apoiadoras de Lula.

A Justiça reconheceu que a liberdade de expressão protege o pensamento e a manifestação política, mas não autoriza a incitação a perseguições profissionais, demissões discriminatórias ou restrições de oportunidades de emprego.

Mais de três mil denúncias

Mais de três mil denúncias de assédio eleitoral foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho ao longo das eleições de 2026. Uma parcela significativa foi registrada depois do segundo turno, quando começaram a circular campanhas de retaliação contra eleitores de Lula e simpatizantes de partidos de esquerda.

O fenômeno não ficou restrito às relações de emprego. O Ministério Público Federal identificou a circulação de listas com nomes de comerciantes, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e estabelecimentos que deveriam ser boicotados por suposto alinhamento com o PT.

No Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o MPF solicitou informações sobre investigações cíveis e criminais relacionadas à elaboração e à divulgação dessas listas. Os casos podem envolver, além de discriminação, crimes como perseguição e incitação ao crime.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destacou que listas criadas para expor, constranger ou penalizar economicamente pessoas por suas convicções políticas afrontam o pluralismo, a dignidade humana e as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

Demissão discriminatória pode ser anulada

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias tanto na contratação quanto na manutenção da relação de trabalho. Se ficar demonstrado que a dispensa ocorreu por motivação político-partidária, o trabalhador poderá buscar a reintegração ao emprego, com o ressarcimento integral dos salários do período de afastamento.

A legislação também permite que o empregado opte pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento, além de eventual indenização por danos morais.

As consequências podem alcançar não somente o empregador que concretizar a demissão, mas também pessoas que utilizem as redes sociais para incentivar perseguições, dispensas, exposições públicas ou recusas de contratação por motivo político.

A democracia não termina quando as urnas são fechadas. O direito de apoiar ou rejeitar um candidato, votar no PT ou em qualquer outro partido, não desaparece na porta da empresa. Demitir alguém por causa do voto não é exercício regular do poder empresarial: é discriminação política e abuso do poder econômico.

Como denunciar

Os trabalhadores devem guardar capturas de tela, mensagens, áudios, vídeos, comunicados internos, nomes de testemunhas e documentos que ajudem a demonstrar a motivação política da ameaça ou da demissão.

As denúncias podem ser encaminhadas, inclusive com pedido de sigilo, pelos seguintes canais:

- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério Público do Trabalho

A íntegra da decisão e as informações do processo foram divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As medidas nacionais foram detalhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.