O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) esclareceu, na tarde deste domingo (25), que as seções eleitorais que encerraram a votação às 17 horas não serão reabertas, apesar da decisão inicial do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a prorrogação do segundo turno presidencial até as 19 horas em todo o país.

A orientação foi confirmada após uma nova manifestação do ministro, que limitou a extensão do horário às seções cujas urnas eletrônicas ainda não haviam sido encerradas.

Em Alagoas, a votação foi encerrada às 17 horas nas seções que já haviam concluído o atendimento aos eleitores.

TRE-AL esclarece situação dos eleitores alagoanos

Em declaração à imprensa, a assessora do TRE-AL, Flávia Gomes de Barros, explicou que a decisão de prorrogação não autoriza a reabertura de urnas que já tiveram a votação concluída.

“Se houver ainda urnas com eleitor esperando para votar, ele vai votar até às 19 horas”, esclareceu.

A orientação significa que as seções que permaneceram abertas poderão continuar recebendo votos até o novo horário, enquanto aquelas que já haviam encerrado suas atividades permanecerão fechadas.

O esclarecimento foi necessário porque a primeira decisão de Zanin foi divulgada quando muitas seções eleitorais já haviam concluído os procedimentos de encerramento.

Zanin modifica alcance da primeira decisão

Inicialmente, Cristiano Zanin havia determinado a prorrogação da votação por duas horas em todas as seções eleitorais do Brasil.

A decisão foi tomada após denúncias de dificuldades no transporte de eleitores em diferentes estados, apresentadas à Justiça pelas campanhas presidenciais.

Entretanto, como a determinação foi divulgada depois das 17 horas, muitas urnas já estavam fechadas e os boletins de votação haviam sido emitidos.

Diante das dificuldades operacionais, o ministro apresentou um novo esclarecimento:

“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados.”

A nova determinação preserva os votos já registrados e limita a continuidade da votação aos locais que ainda estavam funcionando.

TSE orienta tribunais regionais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou orientação aos tribunais regionais eleitorais sobre o cumprimento da decisão.

O comunicado estabelece que as seções ainda abertas devem permanecer em funcionamento até as 19 horas, pelo horário de Brasília.

As urnas já encerradas não serão reabertas, e os votos registrados nesses equipamentos seguirão para a totalização.

Denúncias sobre transporte motivaram decisões

A discussão sobre a prorrogação começou após denúncias de redução da oferta de transporte coletivo e dificuldades de deslocamento de eleitores.

Em Alagoas, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) apresentou representação ao TRE-AL mencionando possíveis irregularidades nos municípios de Maceió, Girau do Ponciano e Igreja Nova.

Em uma das ações, o desembargador Rodrigo Malta Prata Lima indeferiu o pedido de reforço imediato da frota de ônibus em Maceió, alegando inviabilidade prática diante da proximidade do encerramento da votação.

O magistrado, entretanto, determinou o encaminhamento ao TSE do pedido de prorrogação do horário eleitoral.

Em âmbito nacional, a controvérsia levou à intervenção do Supremo Tribunal Federal.

Votos das urnas encerradas serão contabilizados normalmente

O esclarecimento de Zanin também definiu que os votos registrados nas urnas já encerradas deverão ser computados e totalizados normalmente.

O ministro ressalvou que eventuais irregularidades relacionadas ao transporte de eleitores poderão ser apuradas posteriormente, com as consequências jurídicas cabíveis.

A medida busca preservar os votos já recebidos e permitir que as seções ainda abertas continuem funcionando até as 19 horas.

Em Alagoas, portanto, a orientação do TRE-AL é que apenas as seções que ainda estavam abertas possam continuar recebendo eleitores. As urnas já encerradas às 17 horas não serão reabertas.

A Tribuna do Sertão acompanha os desdobramentos das decisões do STF, do TSE e do TRE-AL, além da apuração dos votos do segundo turno presidencial.