O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação da votação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19 horas, pelo horário de Brasília, em todo o território nacional. A medida, entretanto, provocou dificuldades operacionais porque diversas seções eleitorais já haviam encerrado suas atividades quando a decisão foi comunicada.
Diante desse cenário, uma nova orientação atribuída ao ministro estabelece que a prorrogação deverá ser observada nas seções eleitorais cujas urnas ainda não tenham sido fechadas.
A medida busca compatibilizar a determinação judicial com o funcionamento das urnas eletrônicas, que não podem ser simplesmente reabertas após o encerramento definitivo da votação.

Decisão chegou quando urnas já estavam fechadas

A primeira determinação de Zanin foi anunciada pouco depois das 17 horas, horário originalmente estabelecido para o encerramento do segundo turno.
Naquele momento, diversas seções eleitorais já haviam fechado suas urnas, emitido os boletins de votação e iniciado os procedimentos de transmissão dos resultados.
A situação provocou dúvidas entre mesários e autoridades eleitorais sobre a possibilidade de retomar a votação.
Em diferentes estados, foram registrados relatos de seções encerradas antes da comunicação da decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul esclareceu que uma urna eletrônica definitivamente encerrada não pode ser reaberta para receber novos votos.

Prorrogação foi motivada por denúncias sobre transporte

A decisão de ampliar o horário de votação foi tomada após uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha denunciou dificuldades de deslocamento de eleitores provocadas pela oferta insuficiente de transporte coletivo em diferentes municípios brasileiros.
Entre as cidades mencionadas estão Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas e São Paulo.
Em Alagoas, também foram apresentadas denúncias relacionadas ao transporte de eleitores em Maceió, Girau do Ponciano e Igreja Nova.
Ao analisar o pedido, Zanin considerou a gravidade dos fatos relatados e determinou inicialmente a extensão da votação em duas horas.
A decisão foi proferida na Reclamação Constitucional nº 101.673, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

TSE suspendeu temporariamente a apuração

Após a decisão inicial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu temporariamente a totalização dos votos.
A suspensão ocorreu quando aproximadamente 0,25% das seções eleitorais já haviam sido contabilizadas.
O objetivo foi permitir a avaliação das medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial.
A interrupção da apuração não significa anulação dos votos já registrados.

O que muda para os eleitores?

Conforme a nova orientação informada, a extensão do horário até as 19 horas deve ser aplicada às seções que ainda estavam em funcionamento, com as urnas abertas.
Nas seções em que o encerramento definitivo já havia sido realizado, a impossibilidade técnica de reabertura impede a simples retomada da votação.
A aplicação dessa orientação depende das comunicações oficiais encaminhadas pelo TSE aos tribunais regionais e às seções eleitorais.
A decisão inicial de Zanin está confirmada. O esclarecimento sobre as urnas que permaneceram abertas ainda aguarda confirmação documental independente.

Decisão inédita altera o encerramento do segundo turno

A ampliação nacional do horário de votação é uma medida excepcional na história recente das eleições brasileiras.
A determinação foi adotada em meio a questionamentos judiciais sobre a garantia de transporte público gratuito e a necessidade de assegurar condições adequadas para o exercício do voto.
A Justiça Eleitoral deverá esclarecer os efeitos da prorrogação sobre as seções que permaneceram abertas e sobre o cronograma de divulgação dos resultados.
A Tribuna do Sertão acompanha as decisões do STF e do TSE e as consequências para a apuração presidencial deste domingo.