A federação partidária formada por PT, PCdoB e PV, que reúne partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação até as 19h deste domingo (25), em três municípios baianos. A medida foi pedida em razão de problemas no transporte público que, segundo a federação, teriam dificultado o acesso dos eleitores às seções eleitorais durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A solicitação abrange Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. De acordo com a representação encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, as prefeituras haviam anunciado a gratuidade do transporte coletivo e a manutenção de uma frota equivalente à dos dias úteis, mas não teriam cumprido o compromisso.

Em Salvador, a federação afirma que a quantidade de ônibus em circulação sofreu uma redução superior a 50%. Os advogados apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vídeos e fotografias que, segundo eles, mostram dezenas de veículos estacionados nas garagens durante o período de votação.

TRE-BA determina retomada da frota

Diante das denúncias, o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou, às 11h54, o restabelecimento imediato da frota de ônibus da capital baiana. A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

A federação, no entanto, sustenta que a determinação não foi cumprida integralmente. Segundo a representação, um vídeo registrado às 12h23 mostrava dezenas de ônibus ainda parados em um pátio localizado na Avenida Suburbana, em Salvador.

Problemas semelhantes também teriam sido identificados em Feira de Santana e Lauro de Freitas. Conforme o relato apresentado pelos partidos, passageiros enfrentaram pontos e terminais lotados, longos períodos de espera e dificuldades para chegar aos locais de votação.

Na petição, a federação argumenta que a redução do transporte coletivo comprometeu o deslocamento de eleitores justamente durante o horário destinado ao exercício do voto.

Partidos apresentam pedido alternativo

Além de solicitar a extensão da votação até as 19h, a federação apresentou uma alternativa ao TSE. Caso o pedido principal seja rejeitado, os partidos querem que o horário seja ampliado pelo mesmo período em que a determinação judicial de restabelecimento da frota de Salvador teria deixado de ser cumprida.

A representação destaca que, na avaliação dos advogados, a situação nos três municípios prejudicou o acesso dos eleitores às urnas, embora houvesse compromissos prévios relacionados à gratuidade e à oferta de transporte público.

Até o momento descrito na solicitação, o pedido de prorrogação ainda aguardava análise do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.